Câmara deve debater Previdência e Plano Diretor neste semestre
Parlamentares de 17 partidos tomaram posse, na sexta, em uma solenidade adaptada ao contexto da pandemia na Câmara Municipal de Fortaleza. Matérias relevantes para o cidadão estão previstas para serem pautadas nos primeiros meses do ano
A nova composição da Câmara Municipal de Fortaleza se prepara para iniciar a legislatura com pautas importantes para a Cidade, que devem mobilizar discussões dentro e fora do Parlamento. No horizonte de projetos que devem chegar à Casa ainda no primeiro semestre deste ano, estão reformas que irão mexer com quadros do Município: a previdenciária e a administrativa. A revisão do Plano Diretor da Capital, instrumento básico da política urbana que integra o sistema de planejamento municipal, também deve entrar na pauta, conforme projetam parlamentares. A medida estava prevista para ser votada ainda em 2020, mas a pandemia da Covid-19 atrapalhou o andamento das discussões no Núcleo Gestor, responsável por discutir as regras com a sociedade civil, e um projeto ainda não foi consolidado.
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Na sexta-feira (1º), os 43 vereadores da Capital tomaram posse para a 19ª legislatura, em uma cerimônia realizada de forma híbrida na Câmara. Na ocasião, eles também elegeram a nova Mesa Diretora da Casa, reconduzindo Antônio Henrique (PDT) à presidência do Legislativo. Nos intervalos da cerimônia, os parlamentares já conversavam sobre projetos, tanto sobre os que devem chegar do Executivo quanto os que podem apresentar.
Debate
Antônio Henrique destacou que “qualquer projeto que seja apresentado, seja do vereador ou do Executivo, terá um amplo debate na Casa, passando pelas comissões e, se for necessário, terá audiências públicas, para que depois seja colocado em pauta no plenário”, argumentou.
Sobre a reforma administrativa que Sarto deve fazer na Prefeitura, parlamentares da base aliada apostam que a proposta compreenderá “apenas ajustes que todo prefeito faz em início de gestão”. Já sobre o Plano Diretor, afirmam que a medida não chegou à Casa em 2020 porque os trabalhos foram afetados pela pandemia. No entanto, alguns garantem que os ajustes não cairão no esquecimento.
Quanto à Previdência, a maioria dos parlamentares ouvidos pela reportagem preferiram não opinar sobre o tema. Todavia, governistas acreditam que o tema não foi pautado na gestão de Roberto Cláudio (PDT) por não ser oportuno diante da crise econômica e sanitária gerada pela pandemia, além de alterações beneficiárias serem vedadas em anos eleitorais. “Vamos aguardar essa proposta (de reforma da Previdência) da Prefeitura. Se o Roberto Cláudio não fez é porque a Prefeitura entendeu que não precisava naquele momento”, disse o vereador Renan Colares (PDT).
Já o vereador da oposição Carmelo Neto (Republicanos) destacou que é favorável a uma reforma na área, por ser algo necessário para a economia do País. “A Lei Federal dizia que os municípios tinham que se adequar até julho do ano passado. Roberto Cláudio não se adequou e passou a bola para o Sarto (Nogueira). Quando chegar na Câmara, tenho uma tendência a votar favorável, porque eu acredito que tem sim que ser feita uma reforma da Previdência de tempos em tempos”.
Ainda na sexta, Sarto Nogueira anunciou que irá retomar as discussões sobre a reforma da Previdência assim que as atividades da Câmara forem retomadas, no próximo dia 1º de fevereiro. Atualmente, a Casa Legislativa está no período de recesso parlamentar.
Posse
A posse dos parlamentares eleitos ocorreu de forma diferente neste ano, por conta da pandemia da Covid-19. Cada vereador acompanhou a solenidade de seu gabinete e foi ao plenário apenas para assinar o termo de posse. Na ocasião, o vereador Elpídio Nogueira (PDT) presidiu a sessão, por ser o parlamentar eleito mais velho dentre os com maior número de legislaturas. Ele é irmão do atual prefeito, Sarto Nogueira.
Cláudia Gomes (DEM) e Gardel Rolim (PDT) foram escolhidos por Elpídio para secretariar os trabalhos na posse. Após a sessão, os parlamentares elegeram a Mesa Diretora do Parlamento, que ao final da cerimônia empossou Sarto Nogueira e Élcio Batista (PSB) como prefeito e vice-prefeito de Fortaleza.
Mesa Diretora
Inicialmente, a eleição da Mesa Diretora estava prevista para ocorrer de forma unicamente remota, com os parlamentares participando de seus gabinetes. No entanto, por conta de problemas na conexão de internet do Parlamento, eles precisaram ir ao plenário para registrar voto.
Formada após intensas articulações de Antônio Henrique com vereadores da oposição e da base, a chapa dele foi a única apresentada, vencendo por unanimidade. Maior bancada da Casa, o PDT garantiu três cargos importantes: a presidência, com Antônio Henrique; a 1ª vice-presidência, com Adail Júnior; e a 2ª vice-presidência, com Enfermeira Ana Paula. Outras sete siglas foram contempladas com uma vaga cada.
A oposição ligada ao deputado federal Capitão Wagner (Pros) também ficou com um cargo de destaque na chapa da Mesa: a 1ª secretaria da Casa, ocupada por Julierme Sena (Pros). Outras legendas que não foram contempladas na antiga composição da Mesa Diretora garantiram espaço no novo comando da Casa.
Entre os escolhidos, estão Eudes Bringel (PSB), como 3º vice-presidente; Guilherme Sampaio (PT), como 2º secretário; e Kátia Rodrigues (Cidadania), no posto de 3ª secretária. Na suplência, ficaram Tia Francisca (PL), José Freire (PSD) e Erivaldo Xavier (PSC).
Legislativo próximo da população
Após ser reconduzido à Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique destacou que irá trabalhar para tornar o Parlamento cada vez mais próximo da população de Fortaleza.
“A Câmara sempre estará de portas abertas para receber a população nas discussões. A Câmara Municipal representa os mais de 2,6 milhões de habitantes (da Capital), e nós vamos estar sempre buscando fazer um bom debate para que a Cidade tenha o que realmente precisa”, afirmou.
Na ocasião, ele também relembrou iniciativas voltadas para Infância e Juventude na primeira gestão. Dentre elas, a criação do selo Amigo da Criança, que reconhece empresas e entidades que contribuem para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e o projeto Movimento Vidas, promovido pelos Parlamentos Municipal e Estadual. “Reforço aqui nosso compromisso com o futuro dos nossos jovens. Nesta gestão, vamos continuar buscando formas de enfrentar de maneira séria a exploração sexual, o uso das drogas e quaisquer outros fatores que afetem o pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Sobre a formação da chapa eleita para a Mesa Diretora, Antônio Henrique disse que sempre buscou dialogar com todos os parlamentares e seguir o que determina o Regimento Interno da Casa.
“Eu atribuo essa articulação com a oposição a uma boa conversa. Procurei usar o nosso Regimento Interno, que diz que na medida do possível os partidos com maiores bancadas devem ser contemplados proporcionalmente”, frisou o parlamentar.
Henrique também agradeceu aos colegas que confiaram em seu nome para continuar no comando do Parlamento Municipal no biênio 2021-2022. Este é o segundo mandato do pedetista na Presidência da Câmara de Fortaleza.
Articulações com PT
Em aceno ao PT, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) destacou que sempre teve boa relação com a sigla e que ficaria “muito alegre se o PT viesse para a sua base”. “Eu tenho uma interlocução muita fluida com o PT de tempos”.
Espera por cargos
Nos corredores da Câmara, os novos vereadores da Capital aproveitaram para falar de cargos que ainda não foram ocupados no Executivo, como os das regionais e de coordenadorias. Nos bastidores, alguns mantêm a expectativa de mais dois colegas do PDT serem convidados para a nova gestão municipal.
