Assembleia deve comprar cestas básicas para distribuir a famílias de baixa renda no Ceará
A medida deve ser votada na próxima semana. Deputados também aprovaram decreto de calamidade pública em Maranguape
A Assembleia Legislativa deve comprar e arrecadar cestas básicas para distribuir a famílias em situação de vulnerabilidade social no Ceará. Um projeto de lei da Mesa Diretora que autoriza a medida começou a tramitar nesta quinta-feira (29) e deve ser votado na próxima semana.
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou outras ações aprovadas para minimizar impactos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
"Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. [...] A Assembleia tem a função de amparar a população com o menor poder aquisitivo, especialmente em momentos de calamidade", reforçou.
De acordo com o projeto, serão contempladas com cestas básicas famílias que residem nos municípios com os menores IDHs, que são assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará e as inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a R$ 89,34. Jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação também devem receber os gêneros alimentícios.
Os limites e as regras para aquisição e distribuição das cestas devem ser definidos em ato normativo do Poder Legislativo. A medida será custeada com recursos do orçamento da Casa. O valor a ser gasto e o número de famílias atendidas devem ser detalhados também em ato normativo.
Sessões híbridas
Além disso, Evandro Leitão informou que a Assembleia retomará as sessões plenárias híbridas a partir do próximo dia 6 de maio. Uma portaria será publicada com as regras do funcionamento, que limitará o acesso ao plenário a parlamentares e funcionários da Casa.
Calamidade
Ainda nesta quinta, os deputados também aprovaram decreto de situação de calamidade pública de Maranguape devido ao agravamento da pandemia. Com isso, chega a 139 o número de municípios cearenses com a medida vigente.
Com a decretação do estado de calamidade pública, prefeituras podem aumentar os gastos públicos sem precisar cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dessa forma, as gestões municipais ficam autorizadas a contratar serviços e comprar materiais sem licitação, bem como contratar pessoal, para ações de enfrentamento à doença.
