Reforma tributária e o velho vício de cobrar de quem já produz

O debate sobre reforma tributária no Brasil costuma vir acompanhado de promessas grandiosas. Fala-se em simplificação, eficiência e justiça fiscal, como se a reorganização de impostos fosse suficiente para destravar um país inteiro. Mas a experiência mostra outra coisa. O Brasil insiste em tratar a arrecadação como ponto de partida, quando ela deveria ser consequência.

Imposto não nasce da lei. Nasce da atividade econômica. Nasce quando empresas produzem, quando pessoas trabalham, quando a renda circula e quando há confiança para investir. Sem isso, qualquer mudança no sistema tributário se limita a redistribuir o peso sobre os mesmos ombros de sempre. E esses ombros já estão cansados.

Produzir no Brasil é caro. Contratar é caro. Formalizar é caro. O resultado é um sistema que empurra parte significativa da economia para fora da formalidade. Não por opção ideológica ou moral, mas por inviabilidade prática. A reforma tributária ignora esse ponto sensível ao concentrar esforços em reorganizar tributos cobrados de quem já está dentro do sistema, como se ali estivesse a solução para o desequilíbrio fiscal.

O mercado de trabalho mudou, mas a lógica tributária parece presa ao passado. Hoje, produtividade não se mede apenas por horas trabalhadas. Metas, bônus, participação nos resultados e remuneração variável fazem parte da dinâmica moderna das empresas. Ainda assim, o sistema trata essas práticas como exceção, encarecendo registros e desestimulando modelos que poderiam gerar mais eficiência e crescimento.

Quando o custo de estar regularizado é alto demais, a informalidade deixa de ser escolha e passa a ser efeito colateral. Uma política tributária madura deveria enxergar isso como sinal de alerta, não como falha de caráter do contribuinte. Estimular a formalização é ampliar a base de arrecadação de forma inteligente e sustentável.

Enquanto o Brasil insistir em arrecadar sem criar condições para produzir mais e melhor, qualquer reforma será apenas um ajuste de superfície. O problema não está no nome dos impostos, mas na incapacidade de transformar produção em prioridade. Sem isso, a conta nunca fecha.

Renan Azevedo é advogado