Rede de proteção à mulher

A integração dos serviços da rede de proteção à mulher, em Fortaleza, é fundamental para o enfrentamento da violência de gênero e tem ampliado a resposta institucional no âmbito municipal. A Casa da Mulher Brasileira funciona como a porta de entrada das vítimas de violência doméstica. O equipamento reúne, em um mesmo espaço, órgãos do Sistema de Justiça, de Segurança Pública e de Assistência Psicossocial. Ao longo dos anos, novos serviços passaram a integrar a rede. 

 

Conforme informações do Fórum de Segurança Pública, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar do Ceará atua, desde 2016, no acompanhamento de mulheres em situação de violência e, em 2025, passou a funcionar na Casa da Mulher Brasileira. A rede também conta com o serviço da Guarda Municipal de Fortaleza, por meio do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), que, segundo dados da Prefeitura de Fortaleza, apenas no primeiro trimestre de 2025, realizou 3.391 ações de proteção às vítimas. 

 

O fortalecimento da rede também se reflete na ampliação de políticas preventivas. Uma iniciativa desenvolvida na capital é o grupo reflexivo para autores de violência doméstica conhecido como “Grupo Renova”, resultado da atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). Com o objetivo de replicar essa experiência em outros municípios cearenses, o Ministério Público, através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), por meio do projeto Rede Mulher, articula e fomenta a implantação de grupos reflexivos no interior, oferecendo capacitação para os atores da rede de enfrentamento à violência. 

 

A atuação preventiva também ganhou reforço com a criação da Lei 14.786/2023, que institui o Protocolo "Não é Não”. A norma ampliou a proteção às mulheres para além do contexto doméstico, alcançando espaços de lazer com venda de bebidas alcoólicas. Em Fortaleza, o MP do Ceará, por meio do Nuprom, atua na aplicação da legislação por meio da campanha “Eu respeito o Não”, com a realização de blitzes educativas e capacitações gratuitas, realizadas na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, destinadas a profissionais do ramo de entretenimento para identificar e agir em situações de importunação sexual.

 

 Valeska Bastos é promotora de Justiça