Flexibilização na formação de condutores acende alerta sobre riscos no trânsito

Escrito por
Eliardo Martins producaodiario@svm.com.br
Presidente do Sindicato das Autoescolas
Legenda: Presidente do Sindicato das Autoescolas

O episódio registrado no dia 27 de março, em Goiânia, deve ser compreendido como mais do que um incidente isolado. Trata-se de um alerta sobre os rumos do processo de formação de condutores no Brasil. Quando um veículo particular, sem adaptação para o ensino, perde o controle durante um exame prático e avança contra candidatos e servidores, evidencia-se não apenas uma falha operacional, mas a fragilização de um sistema que deveria priorizar a preservação da vida.

A formação de condutores é um processo técnico e indispensável para preparar motoristas para a complexidade do trânsito. Nesse contexto, flexibilizar exigências básicas de segurança, como a utilização de veículos com duplo comando de freio, não pode ser tratado como um simples avanço. Trata-se de uma mudança que impacta diretamente a segurança de todos os envolvidos.

Sob o ponto de vista legal, a questão também é sensível. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece critérios claros sobre as condições em que a condução por aprendizes é permitida. Autorizar exames em veículos fora desses padrões cria uma contradição normativa e expõe o poder público à insegurança jurídica.

No Ceará, o modelo atualmente adotado segue na direção correta. Ao manter a exigência de veículos devidamente adaptados e preparados para o ensino, o estado preserva não apenas a integridade dos candidatos, mas também a coerência com a legislação e com as boas práticas de formação. É um modelo que compreende que o exame prático não é um teste qualquer, mas uma etapa crítica que exige controle, supervisão e capacidade de intervenção imediata.

A proposta de uso de veículos particulares pode parecer mais acessível, mas a ausência de estrutura e controle transforma essa flexibilização em risco concreto. Simplificar não pode significar precarizar um processo que lida com vidas.

O debate no Congresso é legítimo, mas deve priorizar a segurança viária. O trânsito já é um ambiente de risco elevado, e reduzir mecanismos de controle amplia esse cenário.

O caso de Goiânia deixa uma lição clara: modernizar exige planejamento e responsabilidade. O processo de habilitação não pode ser tratado como experimento, pois decisões equivocadas no trânsito geram consequências irreversíveis.

Eliardo Martins é presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará

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