Endurecer penas é o caminho?

Entrou em vigor no Brasil uma nova lei que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato e receptação. A mudança altera o Código Penal e mira especialmente os crimes patrimoniais e as fraudes digitais, que explodiram nos últimos anos.

Entre as principais alterações, o furto simples passou de até quatro para até seis anos de prisão. No roubo, a pena mínima subiu de quatro para seis anos. Crimes cada vez mais comuns no dia a dia, como furto de celular, golpes virtuais e roubo de cabos, também foram incluídos, com penas que podem chegar a dez anos.

A lei ainda criou punição específica para as chamadas “contas laranja”: perfis usados para movimentar dinheiro de golpes. Quem emprestar o nome ou a conta para esse fim agora responde por crime específico.

No papel, a mudança parece um avanço. Mas vale perguntar: aumentar a pena, sozinho, resolve o problema?

A resposta, infelizmente, é não! Mandar mais gente para a prisão sem estrutura é o mesmo que jogar lenha na fogueira. Os presídios brasileiros estão superlotados, funcionando como verdadeiras escolas do crime. Quem entra por um delito de menor gravidade; um furto, um estelionato pequeno, frequentemente sai de lá recrutado por uma facção. As organizações criminosas dominam celas, corredores e, muitas vezes, as próprias decisões dentro do sistema. Punir com mais rigor, nesse cenário, pode significar apenas alimentar esse ciclo.

Some a isso a ausência quase total de programas efetivos de ressocialização. Sem educação, sem qualificação profissional, sem acompanhamento após a soltura, o retorno ao crime deixa de ser exceção e vira regra. A sociedade prende, esquece e depois se surpreende com a reincidência.

Segurança pública de verdade não se faz só com leis mais duras. Faz-se com um sistema que pune com inteligência, ressocializa com seriedade e trata a cadeia como ponto de virada e não de chegada.