Fim de ano, tempo de atenção: aumentam as fraudes contra aposentados

Enquanto aposentados e pensionistas esperam com alívio o pagamento do 13º salário, surge uma onda de reclamações. É justamente nesse período que muitos idosos descobrem descontos estranhos no benefício, cobranças de associações desconhecidas, seguros nunca contratados, serviços misteriosos e, o mais comum, empréstimos consignados feitos sem autorização. Os golpistas sabem que o dinheiro entra na conta das vítimas e tentam levar a sua parte, agindo de forma rápida e silenciosa. Caso não haja devolução imediata dos valores ou se os descontos persistirem, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir a restituição e impedir novas irregularidades.

 

A verdade é que boa parte desses casos não é simples “engano”. Em várias decisões, como a condenação de um banco por permitir um empréstimo consignado fraudulento no nome de um aposentado, a Justiça reconheceu a inexistência de contrato válido, anulou o desconto e determinou a restituição dos valores descontados, além de indenização por danos morais.

 

A base legal está no Código de Defesa do Consumidor, em especial no artigo que responsabiliza o fornecedor de serviços por “falha na prestação de serviço”, quando não comprovada a autorização expressa do consumidor, o que torna o desconto sem anuência do aposentado absolutamente ilegítimo.  

 

Recentemente, a 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) decidiu anular um empréstimo consignado realizado em benefício de uma aposentada sem sua anuência, determinando a devolução dos valores descontados e pagamento de indenização por danos morais. E em outro caso, a 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri (SP), no ano corrente, reconheceu a fraude e anulou o contrato, apontando que não havia prova de que o idoso havia autorizado a operação, e determinou a restituição dos valores.  

 

A boa notícia é que identificar e barrar esse tipo de golpe é mais fácil do que muita gente imagina. A primeira medida é consultar mensalmente o extrato no aplicativo Meu INSS, onde aparece tudo que está sendo descontado. Encontrou algo suspeito? A orientação é agir rápido. No próprio aplicativo, é possível bloquear novos empréstimos, impedir novas operações e solicitar a revisão de cobranças já existentes. Também é importante registrar reclamação formal contra a empresa responsável pela fraude e guardar todos os documentos, protocolos e prints. Esse material faz toda a diferença quando o caso chega à Justiça.

 

Em síntese, o fim do ano deveria ser sinônimo de descanso, celebração e tranquilidade — não de prejuízo. Por isso, mais do que nunca, informação é proteção. Nenhum aposentado precisa aceitar descontos indevidos. O benefício é resultado de uma vida inteira de trabalho, e é direito de cada um recebê-lo integralmente, livre de golpes, abusos e armadilhas criadas por quem age de má-fé.

 

Luana Gomes é advogada