Procon multa 52 postos de combustíveis em R$ 3 milhões por preços abusivos em Fortaleza

O Procon Fortaleza aplicou multa de R$ 3 milhões a 52 postos de combustíveis da Capital cearense por aumento abusivo nos preços. O órgão identificou mudanças injustificadas nos valores após investigações realizadas entre 2023 e 2025. 

Os processos administrativos foram conduzidos pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza. Ao todo, contam com mais de 39 mil denúncias. 

As investigações incluem:

• Denúncias de consumidores;
• Documentos fiscais;
• Análises técnicas que comprovam irregularidades na formação dos preços. 

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirmou que as penalidades representam uma resposta às demandas da população.

"Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação", disse.

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Reajuste antes das alterações oficiais

Em diversos estabelecimentos, o Procon Fortaleza constatou que houve um reajuste de preço antes de a Petrobras promover alterações oficiais. Eles também identificaram que houve aumento nos valores acima dos índices praticados no mercado. 

A aplicação das multas, que somam R$ 3.047.946,61, ocorreu depois de encerradas todas as fases de defesa e análise dos processos. Foram considerados fatores como: 

• Gravidade das infrações;
• Reincidência por parte de alguns estabelecimentos.

Sabóia destacou que essa apuração contou com rigor técnico e análise detalhada. Segundo ele, é um "trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias".

Orientações para os consumidores

Para que as denúncias sejam enviadas ao órgão, o Procon Fortaleza orienta que os consumidores guardem as notas fiscais e comprovantes de pagamentos. 

Além disso, o consumidor também pode solicitar o teste de qualidade do combustível. Esse processo deve ser realizado, na presença do cliente, por um funcionário capacitado.

Por sua vez, os postos devem: 

• Informar de forma clara se o combustível é comum ou aditivado; 
• Informar previamente as diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência).

Novas denúncias e investigações

O mercado segue sendo monitorado pelo Procon Fortaleza que, entre os dias 12 e 20 de março, já contabilizou 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes nos preços dos combustíveis.

No dia 13 de março, o órgão chegou a instaurar um processo de investigação contra seis distribuidoras de combustíveis que abastecem postos em Fortaleza. 

Elas foram notificadas e tinham até esta segunda-feira (23) para apresentar documentação sobre compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.