Justiça manda penhorar bens de terceirizada da ArcelorMittal para pagar R$ 15 mi a trabalhadores
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (24).
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região determinou, nesta sexta-feira (24), que todo o material da empresa terceirizada Evsa que se encontra no pátio da ArcelorMittal, no Pecém, seja penhorado para pagar R$ 15 milhões de rescisões para os trabalhadores que serão demitidos.
A decisão, assinada pela juíza titular Daiana Gomes Almeida, da Vara Única do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, atende a pedido de tutela cautelar ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico do Ceará (Sindmetal-CE).
Segundo o presidente do sindicato, Will Pereira, o inventário de todo o material da Evsa deve acontecer já na próxima segunda-feira (27), com a presença de um oficial de justiça.
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Conforme consta no Processo Judicial, enviado ao Diário do Nordeste pelo sindicato, o principal fundamento para o pedido de medida cautelar reside no fato de que a Evsa iniciou a retirada de maquinários e equipamentos pesados de dentro das dependências da ArcelorMittal.
Sobre esse fato, “o sindicato aponta que tal conduta configura nítida manobra de ocultação patrimonial, visando esvaziar a garantia de um passivo trabalhista estimado em R$ 15.000.000”, diz o documento.
Questionada sobre o assunto, a ArcelorMittal informou que foi determinada pela ordem judicial como “fiel depositária dos referidos bens, o que será devidamente cumprido pela empresa”.
A figura do depositário, conforme os artigos 159 a 161 do Código de Processo Civil, configura o responsável pela guarda e conservação de bens penhorados até o fim do processo.
Entenda o caso
O imbróglio teve início quando o contrato entre a Evsa a ArcelorMittal foi encerrado. No dia 8 de abril, os 398 funcionários da Evsa foram impedidos de acessar o local de trabalho e não receberam esclarecimentos sobre o processo de desligamento formal da empresa.
Após o ocorrido, o grupo de trabalhadores, representado pelo Sindmetal, passou a reivindicar o pagamento de valores atrasados, realizando manifestações frente à sede da ArcelorMittal.
Nesta quarta-feira (22), a Evsa divulgou um comunicado informando que irá oficializar a demissão de, pelo menos, 248 colaboradores na próxima segunda-feira (27), já que 150 vagas de trabalho na filial da empresa localizada em Minas Gerais foram ofertadas ao grupo de manifestantes, como tentativa de mitigar o impacto dos desligamentos.
No entanto, de acordo com o Sindmetal, a ideia de mudar de estado não foi bem aceita entre o grupo de trabalhadores.
A Evs alega, ainda, que não apresenta capacidade de arcar, de forma imediata, com as verbas rescisórias.
Inadimplência de Evsa ocorre há seis meses, diz Sindmetal
No texto da liminar, o Sindmetal-CE diz que a Evsa está "há cerca de seis meses, descumprindo obrigações contratuais elementares, tais como o pagamento tempestivo de salários, recolhimento de FGTS e quitação de verbas rescisórias”.
Também é destacado que, em fevereiro deste ano, a empresa “demitiu 119 trabalhadores sem o pagamento das indenizações devidas, o que ensejou a intervenção do Ministério Público do Trabalho”.
Conforme defende o sindicato, “o cenário de inadimplência se agravou com o não pagamento dos salários de março de 2026 e, mais recentemente, da primeira quinzena de abril de 2026”.
Evsa afirma não conseguir quitar dívida de imediato
Conforme o comunicado da Evsa enviado aos trabalhadores, a empresa não apresenta capacidade de arcar, de forma imediata, com as verbas rescisórias. Segundo o texto, isso ocorre devido à ausência de pagamento de valores devidos em negociações com a ArcelorMittal.
Além disso, a Evsa alega ter alinhado com a contratante que as atividades seguiriam até o final de maio deste ano.
O comunicado afirma que as atividades desempenhadas pela empresa foram paralisadas unilateralmente pela ArcelorMittal no dia 7 de abril, “com a retirada compulsória de todos os empregados das frentes de serviço, bem como o bloqueio integral de acesso às dependências da usina”.
O Diário do Nordeste tentou contato com a Evsa, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para respostas.
Por outro lado, em nota (leia abaixo na íntegra), a ArcelorMittal informou que a prestação de serviços firmado com a Evsa foi encerrada devido a diversos descumprimentos.
A siderúrgica frisou que a terceirizada é responsável pelo pagamento dos colaboradores e fornecedores, além de garantir que não existem pendências com a Evsa.
Nota da ArcelorMittal à imprensa
A ArcelorMittal informa que o contrato comercial de prestação de serviços firmado com a EVSA se encontra encerrado, conforme alinhamentos conduzidos junto à terceirizada em virtude de diversos descumprimentos. Os serviços continuam sendo necessários e serão prestados por outras empresas selecionadas a partir de um processo de concorrência.
A ArcelorMittal reforça que todas as suas obrigações contratuais foram cumpridas dentro dos prazos e condições estabelecidos, não havendo pendências. Reforçamos que a empresa terceirizada é responsável pelo pagamento - dentro do vencimento - de seus colaboradores e fornecedores, conforme previsto na legislação e no contrato estabelecidos.
A ArcelorMittal está acompanhando a situação, dialogando com o Sindicato dos Metalúrgicos do Ceará - Sindmetal e com a empresa terceirizada, para que a EVSA honre com o compromisso legal com seus empregados.
Seguimos comprometidos com a gestão responsável da cadeia de suprimentos, pautada em critérios de governança, compliance e valorização das pessoas. O cuidado com as pessoas é um valor para a ArcelorMittal.
