Procon Fortaleza investiga farmácia e laboratórios por preços abusivos de testes de Covid-19
Segundo o órgão, consumidores relataram aumentos sucessivos nos testes, com preços variando entre R$ 89 e R$ 300
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (18), uma farmácia de grande porte e dois laboratórios como parte de um trabalho que investiga o aumento sucessivo e abusivo nos preços de testes rápidos para a Covid-19.
Consumidores denunciaram aumentos, durante as últimas semanas, em testes realizados nos laboratórios e na farmácia, variando entre R$ 89 e R$ 300. “Estamos trabalhando em cima disso. Mandamos uma notificação, abrindo uma investigação preliminar e aguardando uma resposta sobre o fato”, informa a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
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O Procon Fortaleza também deu um prazo de 10 dias para o Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) e para a Associação Brasileira de Análises Clínicas passarem orientações ao filiados e associados a respeito do conteúdo da notificação, alertando ainda sobre preços abusivos na venda de máscaras, álcool em gel e luvas, assim como na aplicação de outros testes de infecções respiratórias.
A diretora aponta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e veda a elevação de preços sem justa causa. "Essa prática abusiva fere a legislação e está passível de multa que pode chegar a R$ 15 milhões", lembra.
O valor das multas varia, ainda de acordo com Rabelo, a depender das justificativas apresentadas. “Vamos verificar se, de fato, houve aumento abusivo e encaminhar para a Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ) do Procon, onde os processos são julgados.
Justificativa
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Antônio Félix, aponta ser necessário que o Procon peça a nota de entrada do produto e, também. ao distribuidor que fez a intermediação com as drogarias. Caso se descubra um preço abusivo, as farmácias devem responder.
“Acabou todo o estoque (de testes) da farmácia. O distribuidor e o importador, quando chegam na alfândega, por conta dos atrasos, tem uma fila. Quando chega à farmácia existe a falta de 80% do produto”, avisa.
Ele enfatiza a importância do Procon e aconselha que haja uma disposição para se pedir a nota fiscal. O produto, como é importado, passa por, pelo menos, esses processos até chegar ao consumidor final.
O Diário do Nordeste também entrou em contato com a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e aguarda resposta.
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