Praia do Futuro: barracas abandonadas aguardam demolição

Discussões sobre rumos da orla já duram quase 15 anos, e determinação da Justiça para remoção das estruturas em ruínas é descumprida desde outubro de 2017. Espaços são tomados por areia e potencializam violência urbana

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Legenda: Barracas abandonadas são espaços para ampliar sensação de violência
Foto: Natinho Rodrigues

Os pedaços de areia e mar de Fortaleza são, via de regra, identidade da Capital, frequentados diariamente por turistas, moradores e trabalhadores. A Praia do Futuro, então, é uma metáfora perfeita da realidade da cidade: de um lado, as luxuosas barracas de praia ocupam espaços extensos e lotam a orla, aos fins de semana; no oposto, as ruínas de barracas abandonadas mostram descaso e incerteza, enquanto aguardam decisão judicial para ditar os rumos da região.

A demolição de 18 barracas de praia desocupadas na Praia do Futuro foi determinada pela Justiça Federal em outubro de 2017, mas nunca foi cumprida. Em abril daquele ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) já havia decidido pela derrubada de barracas irregulares construídas na área de praia, com prazo até abril de 2019 para execução - mais de três anos já se passaram, e nada foi executado até hoje.

Procurado pela reportagem, o TRF-5 declarou, em nota, que dois recursos relacionados à derrubada das barracas foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles pedia suspensão da permissão para demolir as estruturas, mas foi negado, no dia 1º deste mês, pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. Ambos ainda aguardam sentença. Quanto à determinação de demolição das construções, o TRF-5 afirmou que "cabe à parte vencedora", ou seja, à União Federal, "requerer o cumprimento".

O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, justifica que o cumprimento da decisão de derrubar as barracas ainda não foi posto em prática por requerer diálogo com todos os interessados. "Não fizemos a execução da decisão do TRF quando atingiu o prazo de dois anos porque ainda estamos construindo o acordo. Acreditamos que o acordo é melhor para todos. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu para demolir as barracas abandonadas, mas ainda não houve decisão, porque as pessoas têm um prazo para se defender", explica.

Sales destaca que o Ministério Público Federal (MPF) está em negociação com o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, criado em maio de 2017 com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados, para discutir a requalificação da orla. Um Termo de Referência para Requalificação da praia está sob análise da AGU. As tratativas, contudo, foram paralisadas em março, devido à pandemia de Covid-19, prolongando ainda mais o imbróglio.

Conforme a AGU, tramita na 4ª Vara Federal no Ceará um pedido da União Federal e do MPF para cumprimento da demolição das barracas abandonadas. Quanto à readequação dos estabelecimentos ocupados, o processo segue com julgamento pendente. Sobre o Termo de Referência, a AGU afirma que "verificou que a proposta tem objeto que confronta com o próprio pedido da ação e com o teor dos recursos interpostos pela União, uma vez que se busca na ação a demolição e desocupação de toda a área de praia em discussão". Assim, a análise e as decisões quanto ao termo cabem à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que ainda não se manifestou.

Atualmente, segundo a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, o local possui 69 barracas funcionando, além de ter outras 40 desativadas. Deste número, cerca de 20 "já estão em total decomposição, são apenas escombros na beira da praia", descreve. Para ela, o atual cenário repercute negativamente entre visitantes e empreendedores da orla.

"Dá uma sensação de abandono, de insegurança. Visualmente, a imagem da Praia do Futuro fica ferida e o turista acha um absurdo, porque uma orla tão grande e tão bonita, poderia estar toda ocupada de forma ordenada. Nós que estamos aqui trabalhando também sentimos isso na pele todos os dias", afirma.

Enquanto a burocracia não é resolvida, o local padece sob as ações humanas e do tempo. Grande parte do que antes foi espaço de lazer, serve, hoje, à moradia de quem não tinha teto. Dezenas de barracas de praia foram "reconstruídas" por diversas famílias, espaços irregulares que suprem um direito fundamental, mas não garantido. Às ruínas que não foram ocupadas, restam o descaso e a exposição à violência urbana.

Moradias

Caminhar pelo calçadão rumo ao banho de mar deveria ter sido atividade tranquila para a operadora de caixa Jocenilda Dias, 32, que veio de Sobral para aproveitar a folga em Fortaleza. Mas os minutos de conversa com a reportagem, ontem (17), foram interrompidos por um policial, que recomendou a saída de todos de lá, "porque é uma área com muito assalto". Dias antes, em outro ponto da praia, um fotógrafo do Sistema Verdes Mares registrava o abandono das barracas, quando ouviu o mesmo alerta de duas composições da Polícia Militar em ronda por lá.

Os perigos são velhos conhecidos do vendedor de picolés Manoel Santos, 48, que trabalha no entorno e nas areias da Praia do Futuro há uma década, e presencia, diariamente, os efeitos do abandono das estruturas. "Só o que vejo todo dia é gente aí tendo relação sexual, usando drogas, gente que rouba e se esconde nas ruínas. O ruim é pra quem trabalha aqui, como eu, porque o pessoal não quer vir pra cá por causa do perigo. De dia isso aqui é todo deserto", observa Santos.

Em nota, a Polícia Militar confirmou que a Praia do Futuro "recebe policiamento de viaturas e motopatrulhas do 8º Batalhão Policial Militar, 24 horas por dia", e que "conta com reforço do efetivo do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR)". A corporação orienta, ainda, que "diante de qualquer ação delituosa, o cidadão faça o registro do Boletim de Ocorrência junto a uma Delegacia da Polícia Civil do Ceará", o que contribui para dimensionar as ações.

Revitalização

Edite Pereira "mora" na Praia do Futuro há 36 dos 77 anos de vida, período em que viu a barraca de praia da qual é dona se transformar em casa. A permanência no local mesmo fora de expediente se tornou cada vez mais necessária para proteger o patrimônio. "Se deixar aqui, o povo invade", lamenta Edite.

"Isso aqui é um cartão-postal também, mas só reformam a Beira-Mar, lá ficou uma orla bonita. Aqui é esse monte de ruína, sem segurança", complementa Francisco Pereira, 46, filho de Edite.

Para Gustavo Oliveira, proprietário de uma escola de surfe e morador do bairro desde 1984, derrubar as construções não seria a melhor opção - e sim revitalizar o trecho "velho" da orla. "Porque é como se a Praia do Futuro tivesse dupla personalidade: tem, sim, a parte habitada e com turismo. É uma praia linda, mas que precisa de segurança para realmente ter futuro", pensa.

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Redação 20 de Outubro de 2020