Parque Natural da Sabiaguaba terá mais 11 hectares protegidos

O Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (Zona de Proteção Ambiental - ZPA 3) será alargado. A área, atualmente demarcada com 467,60 hectares, passará a ter 478, devido a um Projeto de Lei Complementar (PLP) já aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, e que aguarda sanção da Prefeitura. Mas, além da extensão física, o que muda efetivamente com a medida?

Deverão ser incluídas, nos limites do parque, áreas terrestres de reprodução das tartarugas marinhas, área marítima costeira do mesmo ecossistema e trechos de dunas localizadas ao sul do Parque para evitar ocupações irregulares. O texto do projeto aprovado classifica esses territórios como "ambientalmente vulneráveis".

Conforme o professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles, a fragilidade das áreas antes excluídas da Zona de Proteção é reflexo dos impactos causados pelo mau uso e também pela ocupação do solo, que ocorre em diferentes espaços das metrópoles.

"Se a dinâmica for alterada, se as rochas forem retiradas, se os veículos continuarem pisoteando e matando os micro-organismos que fazem a base da cadeia alimentar onde estão as tartarugas e as aves migratórias, rapidamente essas áreas entram em colapso", explica, citando a perda de biodiversidade e a queda da qualidade da água como danos motivados pela problemática.

Exclusão

Por outro lado, o projeto de lei retira da ZPA áreas não consideradas de proteção integral, identificadas como "formação de barreiras". A proposta, porém, não menciona que trechos do Parque das Dunas possuem essa classificação geológica.

Com a ampliação do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, uma das obrigações da Prefeitura de Fortaleza será garantir o cumprimento do Plano de Manejo, de acordo com Jeovah Meireles. Elaborado em 2010, o documento norteia a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) sobre a necessidade de proteção, conservação e recuperação de ecossistemas costeiros; além da preservação de dunas fixas e móveis, lagoas, faixa de praia, manguezal e recursos hídricos.

A prática esbarra na falta de fiscalização. "O parque está passando por problemas seriíssimos com perda de biodiversidade, principalmente pelo pisoteio de veículos, que passam por cima de áreas de nidificação de aves migratórias, compactando os solos, fragmentando as lagoas, destruindo os sítios arqueológicos dali", cita o professor.

Contudo, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) argumenta que realiza visitas sistemáticas às Unidades de Conservação da Sabiaguaba com o objetivo de coibir irregularidades em construções, lançamento de efluentes, resíduos sólidos, supressão de vegetação não autorizada, assim como a retirada de areia e pedra.

"Caso as equipes de fiscalização constatem alguma dessas irregularidades, são adotados os procedimentos específicos para a infração, com a lavratura de uma notificação ou de um auto de infração", acrescenta a Agência de Fiscalização.

Proteção

Por ser uma área de proteção integral, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê que as únicas atividades permitidas são turismo comunitário, ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica, bem como ações administrativas de monitoramento e fiscalização.

Ainda assim, para Jeovah Meireles, o aumento da extensão do PNMDS poderá trazer frutos positivos ao meio ambiente se as ações do plano de manejo forem executadas. "Amplia os ecossistemas que dão suporte à biodiversidade, inclusive, resguarda praticamente a única área de recarga do aquífero que abastece a cidade de Fortaleza, que vem das dunas da Sabiaguaba", justifica o professor.

Manejo

O coordenador e fundador do Ecomuseu Natural do Mangue, Rusty de Castro, vê com otimismo a medida, muito embora alimente um temor de a "proposta ficar só no papel". Isso porque "intervenções básicas do manejo não foram cumpridas", diz. "Não se tem uma finalização do que é um Parque de Dunas, de quais áreas você pode andar e outras que não pode pisar e a questão das informações dos animais", aponta.

Ele acredita que a proposta irá suprir uma demanda emergente na comunidade da Sabiaguaba. "A gente refloresta o manguezal todo fim de semana, mas toda semana essa área é toda antropizada, porque não tem sinalização, não tem segurança, não tem aviso e nem uma educação ambiental constante para visitantes e usuários do local", denuncia.

A reportagem entrou em contato com o vereador Ésio Feitosa, autor da proposta aprovada, para comentar o PLP, mas não teve ligações e mensagens respondidas até o fechamento desta edição.