MPCE recomenda divulgação de dados que comprovem a prioridade dos vacinados em Fortaleza

Após casos de “fura-filas” investigados no Ceará, o Ministério Público do Estado (MPCE) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) a disponibilização de informações que demonstrem que os imunizados até o momento cumprem os critérios estabelecidos para a primeira etapa da vacinação contra Covid-19. 

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A recomendação, por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), define um  período de cinco dias úteis para a divulgação dos dados, a contar desta segunda-feira (25). O texto prevê o desenvolvimento de um site específico ou aba direcionada na página oficial da Prefeitura.

Na plataforma definida, deverá constar o nome e perfil prioritário da pessoa vacinada, além de data da vacinação,  número de lote do imunizante usado e nome do responsável pela aplicação. A ferramenta deverá ter atualizações diárias para o acompanhamento em tempo real. 

De acordo o órgão, a recomendação foi elaborada considerando a Medida Provisória 1026/2021, publicada pelo Governo Federal, que estabelece, dentre outras, medidas de transparência na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. 

“Assim, para o Ministério Público, a divulgação dessas informações não compromete o direito à intimidade dessas pessoas, propiciando efetivo acompanhamento, pela sociedade e pelos órgãos de controle, da observância da ordem prioritária na aplicação das vacinas e, em consequência, a garantia do direito à vida e à saúde de milhões de brasileiros”, disse em nota. 

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, respondendo pela 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Eneas Romero, coordenador do Caocidadania.

O Diário do Nordeste solicitou mais informações à SMS e aguarda. 

Quem pode se vacinar 

Nesta etapa, são contemplados idosos internados em instituições de longa permanência e os trabalhadores da saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19, tanto em instituições públicas quanto privadas. Somente as pessoas enquadradas nestes perfis poderão ser vacinadas com este primeiro lote.