Moradores de comunidades removidas para o VLT ainda reivindicam habitação

O legado do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza ainda causa transtornos às comunidades desassentadas para a empreitada. A situação, que se tornou mais crítica há dois meses com o atraso do aluguel social, motivou um grupo de manifestantes a ir no Palácio da Abolição, no Meireles, na manhã desta quarta-feira (8). Além do pagamento em dia do aluguel, as reivindicações pedem a construção das unidades habitacionais, medidas de urbanização, acessibilidade e indenizações.

"A gente fica à deriva, no meio da rua. Tem gente que já está pedindo dinheiro emprestada a agiota para poder pagar o aluguel, porque fica difícil", denuncia Ivanildo Teixeira Lopes, 54, que é artesão e morador da comunidade Lauro Vieira Chaves, no Montese. Ele explica que, com os 520 reais de auxílio, não é possível pagar a mensalidade das casas, que custam mais de 600 reais, sendo preciso completar com a própria renda. "A gente está hoje aqui numa manifestação pacífica, tanto que tem muito idoso e deficiente, que nem eu", pontua. 80 apartamentos são esperados para essa localidade.

Segundo Miguel Rodrigues, advogado do escritório Frei Tito, que presta assistência jurídica a essas comunidades, as famílias estão esperando as construções a pelo menos sete anos. "Para que essas famílias fossem retiradas, o Estatuto da Cidade determina que houvesse um plano de reassentamento antes delas serem retiradas e isso não foi feito. A gente tem uma retirada de direitos inconsequente, já se enquadrando num caso que poderia ser reportado a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", afirma.

Perdas

No caso da estudante de geografia Manoela Lelita, 24, e as duas irmãs, que vivem na comunidade Aldaci Barbosa, no bairro de Fátima, a problemática é diferente. Com as obras do VLT, rachaduras começaram a aparecer e comprometer a estrutura física. "A gente já foi na secretaria de Infraestrutura, levamos fotos desde junho de 2018 e eles em nenhum momento foram na nossa casa para vistoriar, porque está seriamente correndo o risco de cair", declara. 

A jovem ainda relata outras perdas, como a dos pais. "Faleceram nesse processo, um no período da Copa das Confederações e outro na Copa do Mundo. A luta foi para que nós permanecermos lá, porque eles não se viam morando em nenhum outro lugar, já que estamos há 35 anos." Manoela Lelita lamenta que eles morreram assim que conseguiram o direito de ficar.

"Na verdade tem diversos outros direitos que foram retirados, que essas famílias vão demorar muitos anos para poderem recuperar os vínculos de moradia, vínculos familiares, o direito à educação e ao trabalho próximos", acrescenta Miguel Rodrigues.

Uma comissão de manifestantes, formada por líderes comunitários, conseguiu ser recebida no gabinete do governador Camilo Santana, no início da tarde para tratar das reivindicações. O governador cumpre agenda em Brasília, e a comissão foi ouvida pelo Secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, e outros representantes do Governo.

Dentre as pautas enumeradas pelos moradores, as principais foram o pagamento em dia do aluguel social, que tem atrasado com frequência, gerando a cobrança de juros e ameaças de despejo; a urbanização das comunidades que foram afetadas pelas desapropriações; e o pagamento correto das indenizações. "A única resposta garantida que as famílias tiveram foi que o governador indicaria, até sexta-feira (10), uma data possível para receber as famílias pessoalmente. Quanto às demais pautas, a comissão do Governo que esteve presente se comprometeu a não atrasar o aluguel social, mas não colocaram uma data", explica a advogada Mayara Justa, que acompanhou a reunião.

Segundo ela, os representantes do Governo também informaram que apenas um empreendimento destinado ao assentamento das famílias está sendo construído, com capacidade para atender cerca de 140 famílias, e previsão de entrega para outubro deste ano. "Os outros dois empreendimentos dependem de um repasse de recursos do Governo Federal, e não há uma garantia de que esse repasse será feito", ressalta a advogada.