Mais de 70% das ações judiciais em 2021 por vagas de leitos em UTI ocorreram em março em Fortaleza

A pressão sobre os sistemas de saúde diante da escalada de casos de Covid-19 tem deixado centenas de pacientes à espera de um leito em Fortaleza. Diante do cenário, em março último, 114 pessoas recorreram à Justiça, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará, para conseguir a internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

O quantitativo representa 71% de todas judicializações por vagas em hospitais da rede pública  registradas pelo órgão ao longo deste ano. De janeiro a março, foram protocolados 159 pedidos.

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A supervisora do Nudesa, a defensora pública Yamara Lavor, frisa que o momento é crítico e demanda articulação rápida para solucionar o problema. 

“Nos casos em que o paciente precisa ser transferido para um leito de UTI, o que deve ocorrer com maior brevidade possível. Caso a transferência não se efetive de forma administrativa, judicializamos o pedido de pacientes vulneráveis, que, de modo geral, vem sendo deferido pelo Judiciário, para que o Estado disponibilize o leito de UTI para o paciente”, detalha. 

A coordenadora das Defensorias da Capital, Sulamita Alves, acrescenta que, com a falta de leitos, as decisões também podem vir a demorar para serem cumpridas, tensionando ainda mais as fragilidades do sistema de saúde pública.

“Compreendemos que o aumento da procura coincide com a  fase crítica da segunda onda da Covid-19 e redobramos os esforços dos defensores para dar vazão a estas solicitações. Entendemos que não podemos deixar perecer o direito básico do cidadão que é conseguir o acesso à rede pública de saúde", enfatiza.

"Mas, claro, reconhecemos a situação de gravidade, os esforços estaduais em ampliar leitos e a Defensoria apoia e reforça a necessária política de isolamento social para conter os avanços da contaminação”, complementa. 

Como funciona a judicialização, na prática

A supervisora das Defensorias da Fazenda Pública, Sheila Falconeri, explica que, quando o paciente requer um leito ao Estado, este processo vai para a Vara da Fazenda Pública. O pedido é encaminhado ao juiz, que pode despachar parecer favorável ou desfavorável a requisição, sendo muito importante ela estar bem documentada.

No caso da saúde, com laudos completos.“Além disso, é importante destacar que a liminar não é garantia de transferência de leito”, frisa.

“O leito é algo físico, uma cama com médico, aparelhos, toda uma equipe de saúde. Quando chegamos em um momento de lotação de leitos, não há liminar que consiga transferir o paciente, porque falta vaga. Há uma fila, que precisa ser respeitada, e ela está grande e só andam à medida que vagar um leito ou com abertura de novas vagas”, diz. 

As filas, ela comenta, são organizadas pelas centrais de leito municipal e estadual.  Para quem está, neste momento, com a urgência de precisar de um leito de maior complexidade a um paciente internado, as defensoras frisam a necessidade dos laudos médicos específicos daquele paciente, que informe o tipo de leito e a gravidade da situação. 

O laudo médico deve constar: diagnóstico, data da internação, prioridade, caráter de urgência da transferência para leito de UTI, número da regulação do paciente e risco para o paciente caso essa transferência não se efetive com maior brevidade possível. Além do laudo médico, são necessários documentos pessoais e comprovante de endereço do paciente e de seu representante legal.

A atuação da Defensoria pode ser buscada no âmbito público, mas também para pacientes da rede privada de saúde. O Nudesa atende apenas a demandas de Fortaleza. No Interior, casos envolvendo questões de saúde são recebidas por meio dos telefones de atendimento das Defensorias em cada cidade em que ela atua.  

Como buscar atendimento

Para dar entrada nas ações judiciais relacionadas à saúde durante os dias da semana, a população pode acionar nos canais digitais o Núcleo de Defesa da Saúde pelo contato (85) (85) 98895-5436 ou e-mail demandasnudesa@gmail.com. 

Nos fins de semana e feriados, a Defensoria Pública disponibiliza o serviço de plantão apenas de casos urgentes, dentre eles os pedidos de UTI, de 12h às 18h, em Fortaleza. As orientações para atendimento durante os sábados e domingos podem ser buscadas no contato: (85) 98400-5997 (WhatsApp)