Enem 2018: quem tem direito a 1h de tempo adicional?

Pessoas que necessitam de condições especiais de atendimento podem fazer a solicitação

Escrito por Redação,

Metro

O atendimento especializado, específico ou por nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é garantido pela Política de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Exceto para o uso de nome social, para ter acesso ao benefício, é preciso fazer a solicitação durante a inscrição e comprovar a necessidade.

Aos candidatos que precisam de atendimento especializado, como os que têm baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular; ou para as que necessitam de atendimento específico, como gestantes, idosos, lactantes, estudantes em classe hospitalar, ou outra situação específica, é oferecido um tempo adicional de 60 minutos em cada dia de aplicação. Entretanto, só será oferecido ao participante que fizer a solicitação do recurso durante a inscrição e que tiver o documento ou a declaração/parecer aprovado.  

Os recursos e auxílios de acessibilidade para as pessoas que necessitam de atendimento especializado são provas em braille, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), vídeo prova em Libras (vídeo com a tradução de itens em Libras), prova com letra ampliada (fonte 18 e figuras ampliadas), prova com letra super ampliada (fonte 24 e  com figuras ampliadas), guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, ledor, transcritor, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

O participante que solicitar atendimento especializado para cegueira, surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular poderá utilizar material próprio, como máquina perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e tábuas de apoio. O material será vistoriado pelo aplicador.

Quem solicitar atendimento especializado deve ter um documento legível que comprove a condição. O documento deve ter o nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), registro do Ministério da Saúde (RMS) ou registro de órgão competente. O documento deve estar no formato PDF, PNG ou JPG e ter até 2MB. Quem solicitou atendimento especializado em edições anteriores e teve o documento aprovado não será solicitado a enviar outro laudo se o pedido for para o mesmo atendimento.

O participante com transtorno global do desenvolvimento (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá apresentar declaração ou parecer, com seu nome completo, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar, com a descrição do transtorno, a identificação da entidade e do profissional declarante.

Para as pessoas que precisam de atendimento específico, serão oferecidas salas de fácil acesso, mesas e cadeiras sem braços, além de apoio para perna e pés. A participante lactante que necessitar amamentar a criança durante a realização das provas e solicitar atendimento específico durante a inscrição deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será responsável pela criança enquanto a lactante estiver em sala de provas.

O participante em situação de classe hospitalar deve apresentar, durante a inscrição, declaração do hospital, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do exame. A declaração deve conter o nome completo do participante internado e o seu CPF; o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação; o nome e o endereço completo do hospital, com UF, município, bairro, logradouro e CEP; a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável. O documento deve estar no formato PDF, PNG ou JPG e ter até 2MB.
 

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