Educação fiscal: ações na rede de ensino conscientizam sobre pagamento de tributos

Fiscalizar o bom uso do dinheiro público é um dever de todo cidadão. Como iniciativa para promover a educação fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fomenta uma série de medidas de conscientização e estímulo, para que o pagamento de tributos seja entendido por seu viés social: uma forma de garantir direitos para todos, por meio de serviços e bens públicos.

O Programa de Educação Fiscal (PEF) completa 23 anos em 2021, tendo a participação direta de mais de 100 mil pessoas, entre estudantes e professores, principalmente da rede pública de ensino. O programa também possui cartilhas, desenhos animados, e-books, entre outros materiais didáticos de Educação Fiscal e está realizando lives sobre o tema. O projeto “Engaja Cidadão”, transmitido no canal da própria Sefaz no Youtube a cada 15 dias, já conta com milhares de acessos. Outra iniciativa que também passou para o formato virtual, neste ano, é o Sefaz Dialoga, lançado em 2019 para promover uma maior interação entre o Fisco estadual e a sociedade. O encontro on-line tem como público-alvo contribuintes, advogados, contadores, estudantes, servidores fazendários e demais interessados.

A secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, diz que muitas das ações são voltadas para crianças e adolescentes. “Acreditamos no conceito de que se começarmos a ensinar algo a uma criança, ela não precisará ser alertada ou punida enquanto adulta. O acesso à informação, e, neste caso, à educação fiscal, é parte essencial da formação de um cidadão”, pontua.

Para a secretária, a sociedade precisa se sensibilizar de que tudo que é pago como tributo retorna em forma de benefício. “Nós, que fazemos parte do Estado, temos a responsabilidade de cuidar bem desse dinheiro que não é nosso. É pago pelo contribuinte para ser revertido em benefício para a sociedade. O tributo é a forma de financiamento do estado, que tem como obrigação cuidar de todos”, ressalta.

A analista-tributária da Receita Federal, Joselice Lopes, que exerce o cargo de representante regional da Cidadania Fiscal na 3ª Região Fiscal, ressalta que a Instituição também promove a compreensão da importância social e econômica do tributo. Exemplo disso foi a instalação de 15 Núcleos de Apoio Fiscal (NAFs) em todo o Ceará.

O projeto capacita estudantes universitários do curso de Ciências Contábeis para prestar serviços gratuitos à população. Os universitários podem ajudar, por exemplo, na regularização de CPFs, condição necessária para o recebimento do auxílio emergencial; preenchimento correto de declarações de Imposto de Renda; e inscrição e formalização de Microempreendedor Individual (MEI).

“É importante que ainda na academia esses futuros profissionais tenham em mente que o tributo é uma forma de relacionamento entre o contribuinte e o estado. É preciso que o cidadão tenha essa compreensão de que impostos são pagos para que sejam convertidos em benefícios, como Educação, Saúde e Segurança”, afirmou Joselice Lopes.