Comunicado: Um direito de todos

Além de enfrentar os mais diversos tipos de preconceitos dentro e fora de casa, homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais travam uma nova luta - e, veja só você - para conseguir fazer algo que deveria ser simples e acessível a todos que puderem: exercer o ato solidário e cidadão de doar sangue. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que havia derrubado uma regra que condicionava a permissão para homossexuais doarem sangue à abstinência sexual de 12 meses - e passou a orientar laboratórios e hemocentros a não permitir doações feitas por estas pessoas.

Entidades LGBT entraram em cena e pediram ao STF o cumprimento imediato da decisão. Agindo em sintonia, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação para que a decisão também fosse cumprida em território cearense. Atendendo ao pedido do MPCE, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) repassou a orientação a todos os integrantes da Hemorrede sobre o protocolo de triagem clínica de doadores. Desde ontem, a Sesa, o Hemoce e o Fujisan, bem como os demais órgãos públicos ou privados, se comprometeram a recolher as doações de sangue, nos termos em que foi decidido pelo STF. Com isso, o Estado se torna o primeiro do País a cumprir, integralmente, a decisão do STF.

Circulação proibida

Enquanto o número de doações de bolsas de sangue seguem em baixa, com redução acentuada devido à pandemia da Covid-19, a movimentação de pessoas em ruas e equipamentos públicos de Fortaleza cresceu, desde o início da primeira fase de retomada da economia. Por isso mesmo, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) reforçou, em nota pública, a proibição da circulação de pessoas em suas unidades de conservação. Parques, como do Cocó, registraram um aumento preocupante de fluxo. Porém, conforme prevê o decreto estadual 33.617/2020, continua proibida a "circulação de pessoas em espaços públicos e privados, tais como praças, praias e calçadões".

Validade prorrogada

Considerando a situação de emergência em saúde no Estado, provocada pela pandemia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) decidiu prorrogar, por seis meses, a validade dos cartões de Passe Livre Intermunicipal vencidos, ou a vencer, em 2020. O prazo começa a ser contado a partir dos respectivos vencimentos dos cartões. Terão acesso ao benefício da gratuidade pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes. Conforme a resolução, que já entrou em vigor, usuários interessados em renovar o Passe Livre deverão solicitar a renovação pelo site da Arce, na área de serviços, e entregar a documentação devida, faltando ao menos 60 dias para o término do prazo da prorrogação.

A Vila das Artes está com inscrições abertas para ouvintes no curso gratuito "Formação Continuada em Teatro: Conexões Contemporâneas", a ser realizado entre os dias 22 a 26 de junho de 2020, a partir das 19h. As vagas são disponíveis para maiores de 18 anos, com experiência comprovada em artes cênicas.

Com o tema "Processos de atuação/criação em contextos diversos e suportes diversificados", as aulas vão ser transmitidas nas plataformas Google Sala de Aula e Google Meet. Inscrições prévias vão até o próximo dia 18 por meio de formulário disponível em cultura.fortaleza.ce.gov.br/.

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