Comunicado: Importância da fiscalização

Em um período de pandemia como o que vivemos, é importante a autonomia do Poder Público para ações rápidas de combate à disseminação do vírus, mas também é necessário o olhar atento dos órgãos fiscalizadores para impedir qualquer utilização indevida dos recursos públicos. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já instaurou ao menos 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Dentre os assuntos investigados, estão contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, direito do consumidor e prestação de serviços essenciais, educação, fake news, prevenção e controle de infecção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), medidas do Poder Público para o isolamento social rígido, prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público durante a pandemia, sobrepreço em licitação e transparência de gastos públicos. Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.Denuncia@mpce.Mp.Br. As ações do MPCE podem ser encontradas no site do órgão.

Clandestinidade

O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, esteve reunido, ontem (8), com o Comando Geral da Polícia Militar do Estado. O objetivo do encontro foi discutir pontos relacionados a uma parceria para fiscalização da clandestinidade no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado. Vale salientar que a partir do próximo dia 10, em virtude do Decreto Estadual nº 33.645, estará autorizado o retorno do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado, de acordo com as orientações das autoridades da saúde.

Atendimento

Um novo canal virtual foi lançado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos para possibilitar à população buscar informações e tirar dúvidas sobre projetos e programas desenvolvidos pela Pasta e instituições parceiras. Um bate-papo virtual está disponível no site da Secretaria, com 45 técnicos treinados para responder de acordo com os 20 temas de ações e programas de maior capilaridade e com maiores demandas dos usuários.

Saúde

Em cronograma que segue até o dia 17 de julho, 11 centros socioeducativos cearenses receberão as equipes da Cruz Vermelha Brasileira que realizam desinfecção. Entre eles, o Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), Centro Educacional Patativa do Assaré e Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota. Uma importante iniciativa, principalmente neste período de pandemia de Covid-19.

Aumento de preços

A nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Procon Fortaleza, nos supermercados da Capital indica que os preços de alimentos e produtos subiram 1,37%. O levantamento foi realizado nos dias 2 e 3 de julho. A média da soma de todos os 60 itens pesquisados ficou em R$ 483,54, enquanto, no mês anterior, os mesmos produtos somavam R$ 477,00. Por isso, atenção na hora das compras! Busque sempre pesquisar os valores.