Bares e restaurantes de Fortaleza são autuados em fiscalização do Decon na 'Operação Carnaval'

Proprietários terão o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e entregar a documentação pendente

Quatro estabelecimentos comerciais de Fortaleza foram autuados durante uma fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), na última quinta-feira (7), dentro da 'Operação Carnaval'.

Foram feitas vistorias em seis bares, restaurantes e estacionamentos localizados próximos aos locais onde estão acontecendo os eventos de pré-carnaval na capital cearense.

Outros três eventos de pré-carnaval foram notificados. As verificações seguem por todo o mês de fevereiro e as empresas autuadas têm o prazo de dez dias para apresentar a defesa.

Os estabelecimentos autuados foram: Entre Amigos Espetinho e Gentilândia Bar, por não possuírem livro de reclamação do consumidor, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não emitirem documento fiscal. Culinária da Van, por não ter enviado reclamação do livro de reclamação no prazo de 30 dias ao Decon e Cantinho Acadêmico, por não possuir o livro de reclamação e o CDC.

Os aspectos fiscalizados são:

  • Informação adequada dos preços dos produtos;
  • Presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
  • Livro de reclamações (presença e orientação para encaminhamento ao Decon da 1ª via da folha em até 30 dias, caso haja reclamação);
  • Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente; informes visíveis acerca da cobrança de couvert artístico;
  • Cobrança de perda de comanda ou cartão de pedidos antes da quitação do débito.

O Decon notificou ainda as empresas organizadoras de festas particulares de pré-carnaval em Fortaleza. No documento, são solicitadas informações que dizem respeito ao cumprimento da lei de meia entrada; ao plano de estrutura do evento; aos produtos que serão vendidos no evento com os respectivos preços; e aos fornecedores que prestarão serviço no local com a respectiva documentação pertinente a sua atividade comercial.

Na notificação, ainda são solicitados os documentos necessários para a realização do evento, como Laudos de Viabilidade Operacional de Trânsito, do Meio Ambiente, de Licença Sanitária e Laudo Técnico acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica (com a capacidade máxima da edificação e condições estruturais); Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; alvará do juiz da Infância e Juventude (caso seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados); contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; comunicação prévia ao Comando da Polícia Militar; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento, dentre outros; e estudo sobre o impacto de trânsito na região onde será realizado o evento.

As informações solicitadas durante as fiscalizações têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos consumidores nos eventos, além de evitar o aumento injustificado dos preços dos produtos que serão vendidos nas festas, segundo o Decon.

O Diário do Nordeste Online tentou entrar em contato com os estabelecimentos autuados pelo Decon. Os responsáveis pela Culinária da Van e pelo Gentilândia Bar informaram que irão regularizar as pendências dentro do prazo dado pelo órgão, que é de 10 dias. Entre Amigos Espetinho e Cantinho Acadêmico não atenderam as ligações. 



Redação 08 de Julho de 2020