24 jovens ameaçados de morte estão em programa de proteção do CE

É impactante, mas 24 crianças e adolescentes do Ceará precisam de proteção do Estado para continuar vivendo por correrem riscos reais de homicídio. Atualmente, 51 pessoas estão incluídas no Programa Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Ceará (PPCAAM-CE), de acordo com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Destas, são 15 crianças, nove adolescentes e 27 familiares adultos que os acompanham.

A iniciativa foi lançada oficialmente em novembro de 2013. Em agosto deste ano, o Programa teve mais R$ 7,9 milhões de recursos garantidos por meio de parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a SPS. Cada órgão vai fornecer metade do valor total. O convênio terá vigência até fevereiro de 2024.

Conforme balanço do MMFDH, o Programa cearense já protegeu 365 indivíduos no Estado, sendo 82 crianças, 145 adolescentes e 138 adultos. Ele consiste em medidas de proteção da integridade física e psicológica, acompanhamento psicossocial e jurídico e reinserção social em um novo local seguro. O prazo de permanência varia de meses a anos.

"A gente costuma falar que o PPCAAM deve ser a última das medidas da rede de proteção, pela complexidade que é retirar essas pessoas do local onde viveram a vida inteira. Às vezes, elas nasceram e se criaram lá, mas de repente chega essa fase em que são obrigadas a sair por uma situação de ameaça", explica Rachel Saraiva Leão, assessora do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção (Napp) da SPS.

Violência urbana

Segundo a técnica, a inclusão de crianças e adolescentes no Programa tem como pano de fundo a violência urbana promovida por grupos criminosos, e não necessariamente os protegidos tinham envolvimento direto com as organizações. "Já fizemos a proteção de um adolescente que estava sendo ameaçado pelo crime organizado, num desses residenciais, porque queriam que ele entrasse pro crime e ele não. A família começou a perceber uma mudança de comportamento, uma tristeza", lembra.

Sexo masculino, negro, morador da periferia: o perfil dos protegidos, aponta Rachel, é semelhante ao já levantado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), da Assembleia Legislativa. Em nota técnica recente, a entidade apontou que, de janeiro a setembro de 2020, 14 crianças com menos de seis anos de idade foram assassinadas no Ceará. A quantidade de homicídios neste ano, contra esse grupo etário, é a maior dos últimos 10 anos.

Entre 2010 e 2019, foram 64 vidas encerradas nos primeiros anos de existência pela violência. Dentre as hipóteses, o Comitê aponta que meninos e meninas jovens podem ser "vítimas de uma violência cujo alvo principal seja um parente próximo", ou cuja morte seria uma maneira de "provocar sofrimento intenso nos responsáveis pelas crianças".

Deiziane Aguiar, doutoranda em Ciências Sociais e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC), pontua, a partir de relatos colhidos na comunidade Serviluz, em Fortaleza, que jovens ameaçados "têm maior evasão escolar e do ambiente comunitário, se afastam de suas interações, entram em confinamento e põem em risco suas redes familiar, afetiva e comunitária".

Para a estudiosa, a ameaça leva a três mortes. A simbólica e a social, marcadas por um "abandono tanto da família quanto da sociedade no momento em que mais eles estão precisando de apoio", precedem a física. "Infelizmente, o PPCAAM não consegue proteger todo mundo. Às vezes, também falta acompanhamento por eles estarem nessa redoma do abandono social. Só quando já estão no aspecto extremo é que se procura apoio", lamenta.

Para Renan Santos, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), a violência contra essa faixa etária também está vinculada a problemas sociais como "pobreza, desemprego, violência de gênero e falta de acesso a bens materiais essenciais". Ele observa que o PPCAAM é "radical", mas "uma política de caráter essencial" por resguardar o direito à vida.

Como parte da rede nacional de PPCAAMs, implantada em 17 unidades federativas, o Ceará tanto envia pessoas para proteção em outros estados como acolhe protegidos dos demais. Embora respaldada pela legislação, Rachel Saraiva afirma que a mudança do nome de registro não é comum nos casos cearenses.

No geral, a equipe multidisciplinar do Estado, formada por profissionais como advogados, psicólogos e assistentes sociais, busca estabelecer um acolhimento integral dos incluídos. "Essa equipe vai fazer o atendimento e compreender todos os aspectos para além da ameaça. A condição de vida daquele núcleo é que vai definir para onde eles vão, não só dando vazão à ameaça, mas encaminhando para outros aspectos de moradia, alimentação, educação e saúde", enumera a assessora.

"É preciso garantir segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança de acolhida e segurança de convívio comunitário ou vivência familiar", complementa Renan Santos, do Cedeca-CE. "É fundamental que as políticas básicas de educação, saúde - sobretudo na atenção primária - e geração de trabalho e renda sejam garantidas para a adolescência e juventude, como forma de enfrentar a problemática da violência letal".

Inclusão

A inserção no PPCAAM ocorre a partir de indicação das chamadas "portas de entrada", dentre as quais: Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário do Estado. Para um caso entrar no Programa de Proteção, os profissionais consideram a urgência e a gravidade da ameaça; a situação de vulnerabilidade e o interesse do ameaçado; a preservação e o fortalecimento do vínculo familiar, e a disponibilidade orçamentária.

A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Segundo Rachel Saraiva, o planejamento conta com a colaboração da área de inteligência da Segurança Pública.