Sistema penitenciário em alerta para risco de coronavírus

A principal recomendação do Ministério da Saúde para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é evitar aglomerações. Com cerca de 205,5% de superlotação nas unidades penitenciárias, ou seja, mais que o dobro de presos em relação à capacidade (número da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, do fim de 2019), o sistema penitenciário cearense está em alerta para o risco de contaminação da doença.

Dentre as medidas tomadas pelo Estado para combater o coronavírus, ao decretar situação de emergência em saúde, na última segunda-feira (16), estão a suspensão, por 15 dias, de visitação em unidades prisionais e do transporte de presos para audiências de qualquer natureza.

Ainda assim, a situação preocupa estudiosos da área da Segurança Pública. A Rede de Observatórios da Segurança publicou um relatório, na terça (17), para expor a "situação crítica" do sistema penitenciário do País e de alguns estados, inclusive do Ceará.

De acordo com números do Infopen (banco de dados do sistema penitenciário brasileiro, do Governo Federal) de junho de 2019, levantados pela Rede, apenas 56% das unidades penitenciárias do Ceará possuem consultório médico; e são 15 celas de observação e 17 farmácias, para todos os presos do Estado.

A socióloga e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Letícia Lins, chama atenção para o número de presos provisórios do Estado e sugere medidas alternativas à manutenção no cárcere, como a prisão domiciliar. Conforme o boletim do fim do ano passado da SAP, o Estado tinha 13.107 presos provisórios (isto é, sem condenação), ou seja, 54,7% do total.

"Em alguns países (como o Irã), houve a recomendação de liberação de presos. Aqui no Brasil e especificamente no Ceará, uma coisa que a gente tem que pensar é a massa de presos provisórios, que é muito grande. É uma irresponsabilidade ter esse tanto de gente sob custódia do Estado", opina a socióloga.

O também sociólogo e coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, acredita que a suspensão das visitas aos presos é uma medida "ineficaz". "A gente tem uma diminuição de pessoas usando o espaço, mas também tem que entender que isso pode ser fruto de tensão nos presídios e que há uma população que é externa e interna. A gente rompe uma entrada, mas muito dificilmente o vírus não vai conseguir entrar nos estabelecimentos prisionais, haja vista que há uma entrada e saída de agentes e de outras pessoas", completa.

Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que o Governo do Estado se manifestaria sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria, a reportagem não recebeu resposta.

Instituições

Outras instituições públicas do Ceará também procuram alternativas para impedir a entrada do Covid-19 no sistema penitenciário. A Defensoria Pública do Estado ingressou com um habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira (17), com o objetivo de soltar presos em grupo de risco (gestantes, mais de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, doenças pulmonares, cardíacos ou acometidas por outras doenças).

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) informou que irá realizar fiscalizações em unidades penitenciárias, para avaliar o risco de transmissão do vírus, e irá solicitar a dedetização constante de todas as unidades penitenciárias e, se for necessário, o isolamento de detentos. E pediu ainda que os advogados evitem ir aos presídios neste momento, a não ser em último caso.

Já o Ministério Público do Ceará (MPCE) listou que o Ato Normativo publicado pelo procurador-geral de Justiça, na última terça-feira (17), determinou que os membros do Órgão estão desobrigados de participar das audiências de custódia de detentos; e que o cumprimento de diligências e de inspeções ordinárias estão temporariamente suspensos.