Acordo que põe fim ao motim dos PMs no Ceará é assinado em Fortaleza

O documento do acordo que permitiu o fim do motim dos policiais militares no Ceará foi assinado na manhã desta segunda-feira (2), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A paralisação dos policiais militares durou 13 dias. Uma comissão permanente vai ser instalada para acompanhar os processos administrativos e também para debater as demais demandas da pauta de reivindicação.

Em pronunciamento em uma rede social na manhã desta segunda, o governador do Ceará, Camilo Santana, reafirmou que todos os processos abertos contra pessoas que desrespeitaram a lei serão conduzidos respeitando o processo legal.

"Ao final desse lamentável episódio, reafirmo que todos os processos abertos contra pessoas que infringiram a lei serão conduzidos respeitando o processo legal, sem possibilidade de anistia para quem praticou crimes e ameaçou a segurança da nossa população. Ninguém está acima da lei", afirmou o governador.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirmou que os militares precisam trabalhar motivados. Destacou que os representantes que sentaram para negociar o fim da paralisação estavam embutidos em resolver o problema. 

"Queremos que vocês (militares) trabalhem motivados, com dignidade e respeito da população. Dou testemunho de que os seus representantes que negociaram com a gente nos últimos momentos todos com intuito de solucionar a crise. Dou meu testemunho pessoal que os policiais não quiseram estar naquela situação, queriam encerrar esse conflito", disse.

Já o procurador da República do MPF no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou que prevaleceu o bom senso e que a atual comissão vai ter a missão de acompanhar a execução do que foi acordado. 

"Prevaleceu o bom senso. Neste momento essa comissão vai ter a missão permanente para acompanhar a execução do que foi acordado. O que foi pactuado tem que ser executado. Nesse momento de acompanhamento, eu quero dizer que é importante que uma vez atendidos os anseios da população, se busque ter uma escuta para os apelos da corporação. É um processo que vai continuar aqui", disse.

Uma das lideranças do motim, o sargento Reginauro, disse que o movimento deixa grandes lições para as autoridades locais e que os policiais devem ter os seus direitos respeitados.

"Momento delicado mas que deixa grandes lições para as autoridades cearenses. Não estamos assinando apenas um termo, mas um marco na história dessa categoria, que precisa ser respeitada nos seus direitos, que se sacrificam em nome dessa sociedade. Não podemos lembrar da polícia apenas quando se fazem ausentes. Confio nessa autoridades que aqui estão".

Desocupação dos batalhões e viaturas nas ruas

Na manhã desta segunda-feira, policiais militares desocuparam os batalhões e as viaturas voltaram a circular nas ruas no interior. Enquanto em Fortaleza, as viaturas e motos passavam por perícia na área dos batalhões ou são rebocadas, em cidades do interior, como Sobral e Iguatu, os veículos já eram utilizados pela polícia nas ações de patrulhamento.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) confirma que "as viaturas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que estavam paradas estão voltando às ruas, tanto na Capital quanto no Interior".  

Fim da paralisação

Os policiais militares amotinados no 18º Batalhão decidiram pelo fim do movimento na noite deste domingo (1º). Os agentes resolveram aceitar a proposta definida mais cedo pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs. 

A proposta feita pela comissão especial inclui os seguintes termos:

• Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio;
• O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim;
• Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação;
• Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho às 8h desta segunda-feira, dia 2 de março

Aumento da violência

Durante determinado período de duração do motim houve, pelo menos 195 homicídios, contados entre 19 e 25 de fevereiro, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). O mês de fevereiro de 2020 foi considerado o mais violento dos últimos oito anos. Desde o dia 1º até o dia 27, foram contabilizados 405 assassinatos no Ceará. Em 2019, o número chegou a 164 no mesmo mês. 

Desde o início do motim 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção; três por participarem de motim; e um outro por incendiar um carro particular. 

Outra medida foi o afastamento de 230 agentes das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários serão suspensos por 90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma. 

O motim de parte dos PMs iniciou no final da tarde do dia 18 de fevereiro. No dia seguinte, o senador licenciado e ex-governador Cid Gomes chegou a ser atingindo por 2 tiros de armas de fogo em grande tumulto em Sobral. Em meio a policiais amotinados, 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro estiveram no Ceará reforçando a segurança nas ruas do Estado, além de 150 agentes da Força Nacional na tentativa de conter a crise na segurança pública.

As medidas estiveram dentro da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta (20).