Decretos de calamidade, auxílio, desconto em mensalidade: veja propostas que aguardam votação na AL

A Assembleia Legislativa deve votar, nesta quarta-feira (7), mais de 70 decretos de calamidade pública de municípios cearenses por conta da pandemia do novo coronavírus. Estão na pauta de votação, ainda, 180 requerimentos de deputados, mas uma lista de pelo menos 16 projetos de lei de autoria parlamentar também devem ser lidos e, assim, começar a tramitar na Casa. Embora nenhum projeto de lei de deputados voltado a minimizar impactos da Covid-19 tenha sido votado até o momento, há uma lista de propostas dos próprios parlamentares já em tramitação.

Os decretos de calamidade das prefeituras foram compilados e apresentados ao Poder Legislativo pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Entre os municípios que publicaram decreto de calamidade pública, estão: Acaraú, Aiuba, Alto Santo, Barro, Boa Viagem, Campos Sales, Camocim, Cascavel, etc. A medida precisa ser aprovada pelos deputados para que os gestores possam remanejar recursos e descumprir metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para combater o coronavírus

Desde o início da pandemia, projetos de lei e requerimentos vêm sendo apresentados por parlamentares direcionados para o combate ao coronavírus. Entre as prospotas, estão a do deputado Heitor Férrer, que solicita ao governador Camilo Santana (PT) a prorrogação da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante a pandemia e a do deputados Osmar Baquit (PDT), que pede para o Governo interceder junto ao banco responsável pela folha de pagamento dos servidores público do Estado para que não haja cobrança de empréstimos consignados por 60 dias.

Já o do deputado Audic Mota (PSB) solicita ao Executivo Estadual o pagamento mensal de um auxílio para concessionários e permissionários dos serviços de transporte intermunicipal interurbano regular no Ceará e também pede a concessão do benefícios para profissionais autônomos da construção civil. 

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) também apresentou requerimento direcionado ao Governo do Estado, pedindo a limpeza e desinfecção periódica das Ceasas no Ceará, durante a pandemia do coronavírus. 

O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), também tem requerimentos para serem apreciados. O dele, no entanto, é direcionado ao prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB). Em dois documentos, ele pede que o gestor construa um hospital de campanha no Estádio Almir Dutra, em Maracanaú, que está com obras paradas, para atendimento a pacientes com Covid-19 e que retome e conclua imediatamente as obras em uma das ala do hospital municipal de Maracanaú para atendimento de pessoas com coronavírus. Ele também solicita a retomada do atendimento de urgência e emergência no hospital municipal.

Os requerimentos que forem aprovados serão enviados aos gestores, mas, por se tratarem de solitações, o cumprimento não é obrigatório.

Consignado 

O deputado Osmar Baquit informou que a Secretaria do Planejamento já tinha atendido seu pedido, tentando negociar com o banco. No entanto, nesta terça, ele informou que a instituição financeira negou o pedido do Estado para a prorrogação dos descontos de empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores do Estado. 

Por conta da negativa da instituição financeira, um grupo de 100 servidores estaduais deve ir à Justiça para conseguir protelar a cobrança enquanto durar a pandemia. Além disso, Baquit espera que o tema possa ser discutido amanhã e ganhe a adesão de mais deputados, e, até, transformar o requerimento em um projeto de lei em busca de maiores efeitos. 

Projetos de lei 

Além dos requerimentos, parlamentares também apresentaram projetos de lei para ajudar a população no enfretamento ao coronavírus. Há, também, duas propostas do líder do PDT na Assembleia, deputado Guilherme Landim, e do líder do PSOL na Casa, deputado Renato Roseno, que buscavam proibir o corte de energia elétrica e do fornecimento de água durante a pandemia do coronavírus. A medida estava prevista para valer enquanto durar a situação de emergência do Estado. 

Enquanto as discussões sobre as proposições dos deputados não avançam, o governador Camilo Santana teve um projeto aprovado na Assembleia que isenta famílias de baixa renda das cobranças de água e luz. A medida contempla imóveis que consumem até 10 metros cúbicos de água e 100 kWh por mês de energia. 

Além do impedimento sobre a distribuição de água e luz, o projeto do deputado Renato Roseno também incluía outras medidas de atenção às pessoas mais vulneráveis, como: proibição para as empresas não suspenderem o fornecimento de internet; desobrigação de pagamento de tributos durantes os meses de crise para pequenas empresas que garantirem a seus trabalhadores o isolamento domiciliar; proibição de preços abusivos em produtos relativos à proteção da população; concessão de benefício social a famílias cadastradas no CadÚnico e a trabalhadores informais; e a proibição de despejar pessoas que moram de aluguel. 

Recentemente, o deputado Júlio César Filho também elaborou um projeto de para que escolas particulares no Ceará reduzam, no mínimo, em 30% o preço das mensalidades durante a pandemia do coronavírus. O parlamentar justifica que escolas estão fechadas e, consequentemente, com as despesas reduzidas no período. O deputado Nezinho Farias (PDT) também tem um projeto semelhante.  

De acordo com a assessoria de Júlio César Filho, o projeto não deve ser discutido nessa semana na Assembleia, porque tanto o líder do Governo como Nezinho Farias estão discutindo o tema com as entidades representativas das escolas particulares para tentar achar um denominador comum - que agrade tanto à população como aos colégios.