Menos de 10% dos acidentes na Capital chegam a aplicativo da AMC

Se ter paciência para lidar com o trânsito de Fortaleza já é um desafio, a tarefa se torna ainda mais árdua ao condutor em caso de acidente envolvendo outro veículo. Em geral, é necessário determinar o culpado, mas se não houver vítima, nem perícia nem a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) podem ser chamadas para resolver. A partir de 2 de setembro, ocorrências sem vítimas devem ser enviadas online para a AMC, hábito ainda raro entre os condutores fortalezenses.

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Em 2018, foram, em média, 27 acidentes sem vítima por dia, segundo a autarquia. São cerca de 810 ocorrências por mês, 14.580 de janeiro do ano passado a julho de 2019, segundo a estimativa. Do total, menos de 10% foram registradas online pelo Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado (Bateu), lançado em janeiro de 2018. Segundo a AMC, até julho de 2019, apenas 1.454 ocorrências foram reportadas ao Bateu. Para o chefe de operações do órgão, Disraelli Brasil, é necessária uma mudança cultural.

"É uma transição, já insistimos nisso desde o ano passado, quando o aplicativo foi disponibilizado. Com a extinção da perícia do Detran, a população vai se acostumar, e será informada pelo próprio Ciops sobre o aplicativo quando tentar acionar os agentes. Deve ser priorizado o interesse coletivo. Uma pequena colisão pode prejudicar a vida de outras pessoas e gerar outros acidentes", alerta.

Multa média

O artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa média para quem mantiver o veículo bloqueando a via pública em ocorrências sem vítimas. "Mas a intenção do agente não é fazer de imediato essa autuação, e sim orientar", reforça o chefe de operações da autarquia, Disraelli Brasil. O código também determina que a responsabilidade por gerir acidentes nas cidades é do órgão municipal, atividade que não era cumprida em Fortaleza, porque os motoristas continuavam solicitando a presença da perícia estadual nos locais.

A partir do mês que vem, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania assume a função integralmente, e os agentes do órgão só comparecem ao local se o veículo for impossibilitado de sair, de modo que seja necessário realizar controle de tráfego; em casos de crime de trânsito ou quando houver vítima.

A orientação para os demais casos é que, com o app instalado, o condutor anexe as imagens necessárias, desobstrua a via e preencha as informações sobre o veículo, motorista e ocorrência. Os dados são analisados por técnicos da autarquia e, em até cinco dias úteis, o boletim sobre o acidente pode ser impresso por meio do site da AMC e utilizado com prova em ações judiciais ou seguradoras. Segundo Disraelli Brasil, a ocorrência pode ser registrada depois, tanto no app como no site do órgão. O prazo é de 30 dias após o acidente.

Instabilidade

Em alguns casos, porém, o aplicativo, lançado em janeiro de 2018 e que já conta com mais de 50 mil downloads, não funciona como aliado. Após se envolver em uma colisão com outro veículo, em outubro passado, o estudante Gabriel Aguiar, 23, tentou registrar a ocorrência no sistema, mas não conseguiu. "Me cadastrei, tirei todas as fotos do acidente, e quando tentei enviar e não funcionou. Desinstalei, reinstalei, tentei fazer o procedimento pelo app e não deu certo. Como não chamamos a perícia e não consegui mais contato com a pessoa que bateu no meu carro, saí no prejuízo", lamenta.

Conforme o superintendente da AMC, Arcelino Lima, o número de acidentes reportados ao Bateu "não é representativo", mas foi "suficiente para testar a ferramenta e realizar melhorias". Arcelino garante que "o investimento para não haver problemas técnicos" é constante. "Agora, como todo procedimento será direcionado à Prefeitura (AMC), e não ao Detran, a demanda vai aumentar. Mas estamos preparados para isso".

Perícia

Ano passado, 4.460 perícias foram realizadas em acidentes de trânsito sem vítimas no Ceará, e em 2017 o total foi de 5.055, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). Já neste ano, só nos cinco primeiros meses, mais de 1.600 perícias foram feitas em ocorrências apenas com danos materiais.

Em nota, o departamento informa que o atendimento à ocorrência sem vítimas é um serviço de competência do órgão de trânsito municipal e que, já que a AMC desenvolveu tecnologias capazes de atender à tarefa, "é natural que o Estado retorne essa competência para gestão exclusiva da AMC". Os peritos, então, "seguem em atividades técnicas internas e atuarão de forma consultiva, à disposição dos órgãos de trânsito e do Juizado Especial Móvel para avaliar situações específicas e realizar pronunciamentos técnicos nas demandas que lhes forem encaminhadas", finaliza a nota do órgão.

Em casos de acidentes com vítimas, o chefe de operações da AMC informa como proceder, já que a responsabilidade de apuração passa a ser da Perícia Forense do Ceará. "Nos casos em que há lesão a uma das partes, por mais leve que seja, há a possibilidade de cometimento de crime, e a AMC deve ser acionada para resguardar o local, de modo a não prejudicar o trabalho da Pefoce", conclui.

A medida exigirá, de fato, uma mudança cultural dos motoristas da Capital diante do novo controle de acidentes do órgão. A solução agora é via tecnologia.