Mesário tem direito a mais dias de folga quando as eleições ocorrem em feriados? Entenda
Por lei, quem trabalhar no dia das eleições como mesário deve ser dispensado do serviço pelo dobro de dias prestados à Justiça Eleitoral
A legislação eleitoral não prevê nenhuma ampliação no número de folgas de mesários em razão de o dia do pleito coincidir com um feriado nacional, como é o caso do próximo domingo (15), Dia da Proclamação da República.
Pelo artigo 98 da lei 9.504 de 1997, eleitores nomeados para o trabalho de mesário devem ser dispensados do serviço pelo dobro de dias prestados à Justiça Eleitoral. Isso significa que, se trabalhou no dia das eleições, tem direito a dois dias de folga no trabalho.
Veja também
Se, além do domingo, o mesário participou do treinamento promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele tem direito, então, a mais duas folgas, totalizando quatro.
Outras dúvidas:
- Tira-dúvidas Eleições 2020: Saiba tudo sobre a votação, de horários a cuidados com a Covid
- Como baixar o Título de Eleitor no celular
- Não fui votar no dia das eleições. E agora?
- Não é obrigatório portar o título de eleitor para votar, confirma STF
- O que é necessário levar no dia da votação? Quais os documentos obrigatórios e o que é proibido?
- Como consultar o local de votação?
- Qual o horário de votação?
- Eleitor não poderá baixar aplicativo para justificar ausência em votação no dia do segundo turno
- Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
- Eleitor com sintomas de Covid-19 deve permanecer em casa
Saiba mais sobre as eleições
- Boca de urna é crime eleitoral: saiba as implicações legais previstas para quem comete o delito
- Dinheiro pago por eleitor que não vota e não justifica ausência vai para partidos políticos
- Sem documentos, concurso e até sem salário: as consequências da falta de justificativa por não votar
- Por que o voto é obrigatório no Brasil? Entenda as vantagens e desvantagens
- A urna eletrônica é segura? Entenda como funciona e quais as medidas para evitar fraudes
