Eleitor com sintomas de Covid-19 deve permanecer em casa no dia da eleição, recomenda TSE
As recomendações sanitárias se estendem a mesários, colaboradores e policiais militares. Ausência deve ser provada e justificada
O eleitor que apresente sintomas, como febre, ou quadro confirmado de Covid-19 não deve comparecer à votação, recomenda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo da ausência, no entanto, deve ser provado e justificado em até 60 dias após o pleito.
Portanto, sentir febre ou testar positivo para o novo coronavírus nos 14 dias que antecedem as eleições são motivos plausíveis este ano para permanecer em casa e não votar.
As regras fazem parte do Plano de Segurança Sanitária, elaborado pelo TSE para as eleições municipais de 2020. E são válidas para todo o Brasil, durante o 1º e 2ª turno das eleições municipais, marcadas para acontecerem nos dias 15 e 29 de novembro.
Veja também
O plano tem como objetivo reduzir os riscos de propagação do Covid-19 e não se restringe aos eleitores. Se aplica também a mesários, colaboradores - técnicos, carregadores de urna e motoristas - e Polícia Militar.
Sem proibição
Por não haver uma norma de proibição e se tratar apenas de uma recomendação, o Tribunal Superior Eleitoral reforça a importância do respeito às orientações sanitárias, como o uso de máscara, o distanciamento social e o uso de álcool em gel nas seções eleitorais.
Tomando como justificativas o custo-benefício da medida e para evitar aglomerações, o TSE resolveu não adotar a medição de temperatura nos locais de votação. Por isso, é importante redobrar os cuidados.
Justificar a ausência
A Justiça Eleitoral reforça que o voto é obrigatório para todos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Porém, ressalta que "quem deixar de votar por essa razão [Covid-19] deve apresentar documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição".
O eleitor tem até 60 dias para apresentar sua justificativa ao juiz eleitoral. Os prazos de justificativa do 1º e 2º turno se encerram, respectivamente, nos dias 14 de janeiro e 28 de janeiro.
Caso não tenha em mãos um documento comprobatório, o eleitor deve expor as razões de sua ausência.
Caberá ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor é inscrito analisar a documentação. É ele quem vai decidir, "de forma fundamentada, se houve justificativa ou se é cabível aplicar a multa ao eleitor. Serão consideradas, nessa decisão, as orientações do TSE, inclusive no sentido de ser a contaminação comprovada por Covid-19 um justo motivo para ausência", informa o TSE, em comunicado.
Mesários
Caso quem apresente febre ou diagnóstico positivo seja mesário, o mesmo deve comunicar imediatamente a situação a sua zona eleitoral para que ocorra a devida substituição.
Inclusive, se tiver mais de 60 anos, poderá pedir para ser dispensado do trabalho como mesário.
Fitas adesivas no chão devem estabelecer o distanciamento mínimo de um metro entre mesários e eleitores.
Outras dúvidas:
- Tira-dúvidas Eleições 2020: Saiba tudo sobre a votação, de horários a cuidados com a Covid
- Como baixar o Título de Eleitor no celular
- Não fui votar no dia das eleições. E agora?
- Por ser feriado no dia das eleições, mesário tem direito a mais dias de folga?
- Não é obrigatório portar o título de eleitor para votar, confirma STF
- O que é necessário levar no dia da votação? Quais os documentos obrigatórios e o que é proibido?
- Como consultar o local de votação?
- Qual o horário de votação?
- Eleitor não poderá baixar aplicativo para justificar ausência em votação no dia do segundo turno
- Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
Saiba mais sobre as eleições
- Boca de urna é crime eleitoral: saiba as implicações legais previstas para quem comete o delito
- Dinheiro pago por eleitor que não vota e não justifica ausência vai para partidos políticos
- Sem documentos, concurso e até sem salário: as consequências da falta de justificativa por não votar
- Por que o voto é obrigatório no Brasil? Entenda as vantagens e desvantagens
- A urna eletrônica é segura? Entenda como funciona e quais as medidas para evitar fraudes
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=a508b4d)