Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em mais de R$ 1,7 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará. O órgão constatou práticas abusivas, como cobranças indevidas e fraudes bancárias. Ao todo, 34 decisões administrativas, referentes aos meses de agosto e setembro, resultaram na aplicação das penalidades.
Segundo o Decon, em informações divulgadas nesta sexta-feira (4), os bancos falharam na prestação de uma série de serviços financeiros e ainda teriam descumprido o dever de prestar informações corretas aos clientes.
Foram identificadas diversas irregularidades, como a contratação de empréstimos consignados não reconhecidos pelos consumidores, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem consentimento, golpes de engenharia social, falhas em operações com cartão de crédito, negativações indevidas e até o descumprimento de ofertas.
O Decon ainda explica que alguns processos citaram prejuízos impostos sem a autorização dos próprios consumidores, como parcelamentos automáticos de cartões ou refinanciamentos que não foram reconhecidos.
Vários deles envolveram pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, o que, conforme o órgão, resultou em um aumento da penalidade. Em um dos processos, uma pessoa com deficiência chegou a ter uma cobrança indevida do seguro.
O Código de Defesa do Consumidor foi utilizado como referência para a definição das multas, "considerando a gravidade das infrações, a extensão dos danos causados e a capacidade econômica dos fornecedores", apontou o Decon.
Agora, após as empresas terem sido notificadas formalmente das decisões, elas poderão apresentar os recursos cabíveis na esfera administrativa.
Para consumidores que tiveram direitos desrespeitados, a recomendação do órgão é que as denúncias sejam formalizadas por meio dos canais oficiais, como e-mail, telefone ou WhatsApp.
Outras condenações por práticas abusivas
Ainda no início deste ano, no mês de maio, o Bradesco já havia sido autuado por práticas abusivas contra consumidores no Ceará. Na ocasião, as sanções diziam respeito a 31 decisões administrativas, finalizadas a partir de reclamações direcionadas ao órgão.
Assim como nos casos atuais, as decisões envolviam clientes idosos, o que caracterizou situação de vulnerabilidade agravada.
Enquanto isso, o Itaú Unibanco foi multado em cerca de R$ 600 mil em abril de 2025 por conta de falhas de segurança que resultaram em empréstimos não reconhecidos por consumidores no Ceará.
