Consumidores cearenses denunciam, de forma recorrente, a venda de produtos com prazo de validade vencido ou outras irregularidades sanitárias praticadas em supermercados do Estado.
Recentemente, dois estabelecimentos em Fortaleza foram autuados pelo Procon-CE devido à comercialização de alimentos estragados e produtos com estado de decomposição evidente, como carnes, frutas e verduras.
No último mês, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuou na apreensão de duas toneladas produtos alimentícios impróprios para o consumo em um supermercado da Capital, com condições de higiene insatisfatórias, presença de pragas e armazenamento inadequado das mercadorias.
A prática frequente dessas irregularidades acende o alerta das autoridades e pode levantar dúvidas entre os consumidores: o que fazer se eu comprar um produto vencido? Posso pedir meu dinheiro de volta? E se eu encontrar algum item estragado na prateleira, como proceder? Quais são os passos para fazer uma denúncia no Procon-CE?
O Diário do Nordeste conversou com Bárbara Xavier, superintendente do Procon-CE, para esclarecer os principais questionamentos e trazer orientações para quem frequenta os supermercados e quer garantir uma compra de qualidade. Veja o tira-dúvidas a seguir:
Encontrei um produto vencido no supermercado: o que fazer? Não compre o produto. Avise imediatamente a gerência e, se possível, fotografe a embalagem, a data de validade e o local onde ele estava exposto. Caso o estabelecimento não tome providências, denuncie ao Procon Ceará. Produto vencido exposto à venda dá direito a outro produto? O Código de Defesa do Consumidor não garante automaticamente um produto gratuito apenas porque o consumidor encontrou outro vencido na prateleira. Esse benefício pode existir por lei local, acordo ou política voluntária do supermercado. O estabelecimento, porém, deve retirar imediatamente o item vencido da área de vendas. Comprei um produto vencido: posso pedir meu dinheiro de volta? Sim. O consumidor pode exigir a substituição por outro produto adequado ou a devolução do valor pago. É importante guardar a nota fiscal, mas outros comprovantes da compra, como extrato bancário, fotografia da embalagem ou registro no aplicativo do estabelecimento também podem ajudar. O supermercado pode vender produto perto do vencimento da validade? Pode, desde que o produto ainda esteja dentro da validade, conservado corretamente e com a informação visível. Se houver promoção em razão da proximidade do vencimento, essa condição deve ser comunicada com clareza. Depois da data indicada, o produto não pode permanecer à venda. Quem é responsável pelo produto vencido: supermercado ou fabricante? No caso de produto impróprio para consumo, os fornecedores da cadeia podem responder solidariamente. Para o consumidor, a orientação mais prática é procurar primeiro o supermercado onde realizou a compra. O estabelecimento não pode simplesmente transferir toda a responsabilidade para o fabricante. Como denunciar um supermercado que vende produtos vencidos? A superintendente do Procon Ceará orienta que o consumidor deve reunir o maior número possível de informações: fotografias do produto, validade, preço, nome e endereço do estabelecimento e, se houver compra, a nota fiscal. A denúncia pode ser encaminhada à fiscalização do Procon Ceará pelo e-mail fiscalizacao@proconceara.ce.gov.br ou pelo WhatsApp (85) 98808-9433. Quais outros sinais indicam que um alimento não deve ser consumido? Além da validade, é preciso observar embalagem estufada, aberta, rasgada, enferrujada ou amassada, lacre violado, vazamentos, presença de mofo, alteração de cor, cheiro ou textura e sinais de descongelamento ou conservação inadequada. Na dúvida, o alimento não deve ser consumido. O que fazer se eu comer um produto vencido e passar mal? A orientação é procurar atendimento médico, principalmente se os sintomas forem intensos ou persistentes. Guarde a embalagem, o restante do produto e o comprovante da compra, além de registrar fotografias e solicitar o relatório médico. O consumidor deve comunicar o caso ao Procon Ceará e à Vigilância Sanitária e poderá buscar o ressarcimento das despesas e a reparação pelos danos comprovadamente sofridos.
Serviço
Procon Ceará - atendimento e denúncias
- WhatsApp: (85) 98808.9433
- Telefones: (85) 3125.9031 / (85) 3125.9032
- Email: atendimento@proconceara.ce.gov.br
- Endereço: Rua Major Facundo, nº 500, Centro de Fortaleza (prédio do Cineteatro São Luiz)
- Site: www.proconceara.ce.gov.br
