Entenda o porquê de DJ Ivis não ter sido preso após vídeo de agressão
Segundo especialistas em violência contra a mulher, o vídeo poderá ser utilizado no momento da determinação da pena do músico
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Após o compartilhamento do caso de agressão física efetuado pelo músico Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, contra sua esposa, começou a ser levantada a dúvida nas redes sociais sobre o porquê de o artista não ter sido preso.
De acordo com especialistas em violência contra a mulher, o flagrante do crime pela polícia precisa ocorrer no momento da agressão ou pouco tempo depois. Consta no boletim de ocorrência registrado dia 3 de julho de 2021 pela vítima que as agressões teriam acontecido em 1º de julho deste ano.
Como o vídeo foi divulgado apenas alguns dias após o ocorrido, precisamente nesse último fim de semana, a prova já não se configurava legalmente como flagrante, explica a defensora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Anna Kelly Nantua.
Pela divulgação dos vídeos não dá para ir e prender, somente com uma ordem judicial. A prisão de forma preventiva pode ser decretada pelo juiz caso ele entenda que é necessário o homem estar preso.
Da mesma forma, a advogada especialista em violência de gênero e feminicídio, Rose Marques, reforça que apesar de a situação ter sido grave e violenta, não ocorreu um flagrante. “Mas a partir do momento que a mulher denuncia, já pode ter um mandado de prisão expedido contra ele”, acrescenta.
Neste momento, a vítima pode pedir medidas protetivas fundadas pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340/2006. “Assim, vão afastá-lo do convívio dela de todas as formas, tanto presencial, como mensagens e ligação”, detalha Anna Kelly.
Consequênciais penais do DJ Ivis
A defensora pública coloca que o DJ Ivis deverá arcar com a responsabilidade penal pelas lesões corporais que tenha provocado na vítima.
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Na perspectiva da advogada Rose Marques, os casos de violência doméstica normalmente somam mais de um tipo de agressão, uma vez que está inserida dentro de um ciclo de violência no qual "as agressões físicas ocorrem em estopim", aponta. A presença de ameaças ou calúnias também pode resultar no aumento do tempo da pena.
Considerando os casos que normalmente acompanho, as situações de violência doméstica que viram notícias normalmente são a ponta do Iceberg.
Apesar do vídeo não possuir som, ela considera que a mulher de DJ Ivis possa ter sofrido calúnia, injúria ou difamação.
Presenciando situação de violência
Durante os vídeos compartilhados, são expostas outras duas pessoas na cena. No caso daqueles que presenciam uma situação de violência sem denunciar, a defensora Anna Kelly aponta que é possível ocorrer algum tipo de responsabilização penal.
No entanto, essas situações devem levar em conta a complexidade do caso e as relações de poder existentes.“Mas não saberia te dizer qual a penalidade, porque depende de cada caso. Tem que ser averiguado o contexto. Ali, a gente não tem áudio, só imagens, que são fatos a serem apurados”, percebe.
Da mesma forma, Rose também alerta para o cuidado ao denunciar omissões do tipo em cenários de violência, uma vez que a situação é delicada, podendo ser ainda mais complexa para pessoas mais vulneráveis, como babás e empregadas domésticas.
Acho muito perigoso concentrar a responsabilidade sobre o que aconteceu no terceiro, quando o homem que está agredindo a mulher.
O que diz a SSPDS
Por nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Polícia Civil do Ceará instaurou inquérito para investigar o caso e que "desde o dia do registro da ocorrência, a PC-CE solicitou ao Poder Judiciário medidas protetivas de urgência em favor da vítima".
A Polícia Civil afirma que as imagens das câmeras circuito interno da residência, que comprovam as agressões, divulgadas em redes sociais nesse domingo (11), "não tinham sido apresentadas à Polícia. Mais detalhes serão repassados em momento oportuno do para não comprometer os trabalhos policiais".
Rede de apoio às mulheres
Apesar da complexidade do cenário, Rose estimula a sociedade a denunciar casos de violência doméstica. “Pode fazer inclusive anonimamente", reforça.
Nessas situações, a defensora também compreende a importância das denúncias. “A gente tem que denunciar para não ser conivente, nem favorecer o que o outro está praticando”, aponta Anna.
Desse modo, será possível dar apoio à vítima e recorrer às medidas judiciais cabíveis de proteção a que tem direitos. “A mulher não tem tem que ter vergonha de denunciar, tem que buscar ajuda logo nos primeiros sinais de violência que ela sofra. A culpa nunca é dela”, finaliza.
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