Piso nacional dos professores tem reajuste de 6,27%, valor acima da inflação
Portaria definindo reajuste foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (31), a portaria que define o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica. Com o aumento, o valor mínimo para a categoria passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a medida, em publicação nas redes sociais nessa quinta-feira (30). "Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77", afirmou.
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REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO
O reajuste superou a inflação acumulada em 2024. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para correção de salários, registrou 4,77% no período, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do País, fechou o ano em 4,83%.
Embora o novo piso tenha sido definido pelo Governo Federal, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de normas próprias, uma vez que são responsáveis pelo pagamento dos salários dos profissionais da educação.
Os recursos vêm do Fundeb, além de complementações da União, quando necessário.
PISO SALARIAL
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e precisa ser atualizado anualmente, em janeiro.
O cálculo do reajuste é feito pelo MEC com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), divulgado na terceira atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para chegar ao índice de 6,27%, o MEC considerou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e o de 2023.
O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, ressaltou a importância da política de valorização dos professores desde a criação do piso, em 2008. “Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor”, destacou.
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