Ibama anula despacho de governo Bolsonaro que isentaria R$ 29 bi em multas ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou o entendimento de um despacho do governo Bolsonaro que poderia isentar o pagamento de multas por infrações ambientais. O valor devido ultrapassaria R$ 29,1 bilhões.

A informação foi obtida pelo portal g1. Em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, afirma que orientou as forças-tarefa que deixem de aplicar o entendimento do despacho.

Assinado pelo presidente do Ibama em 2022, Eduardo Bim, o despacho considera que as multas seriam inválidas nos casos em que os infratores tivessem sido notificados por meio de edital para a apresentação de alegações finais.

O Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messia, aprovou dois pareceres rejeitando a prescrição das infrações. Segundo levantamento do próprio órgão, a cobrança de 183 mil autos de infração chega ao total R$ 29,1 bilhões.

Um grupo de trabalho do Ibama deve revisar outras decisões tomadas durante o governo Bolsonaro e os atos administrativos fundamentados pelo despacho.

Investigação do MPF

O MPF instaurou investigação para apurar a legalidade da decisão de Eduardo Bim, que aliviaria multas aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019.

Em denúncia ao órgão, a Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema) aponta que a anulação das multas representaria "gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais".

Mesmo com a suspensão do entendimento do despacho, o MPF não informou se a investigação será arquivada. Em seu parecer, Jorge Messias ressalta que a infração ambiental não pode compensar financeiramente.