Estado dos EUA aprova pena de morte para condenados pelo crime de estupro contra crianças
A legislação entrará em vigor em 1º de julho
O estado norte-americano de Tennessee aprovou uma lei que permite pena de morte em casos de condenações pelo crime de estupro contra crianças. A legislação entrará em vigor em 1º de julho.
Assinada pelo governador republicano Bill Lee em maio, sem alarde, a medida autoriza o Estado a impor a pena de morte quando um adulto for sentenciado por violência sexual contra menores. Além dessa opção, os condenados podem ser punidos com prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou à prisão perpétua. As informações são da agência Associated Press.
No entanto, o Tennessee não poderá executar a nova lei porque ela é contrária a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 2008, que proibiu a pena capital em casos de estupro de crianças. A aprovação do texto, defendido pela maioria republicana no legislativo do estado, visa pressionar a Corte para reverter o entendimento.
Veja também
.jpeg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=59807f9)
Antes desse ano, o Estado norte-americano já permitia que estupradores de crianças condenados enfrentassem a pena de morte. Porém, a legislação se tornou inconstitucional com a medida da Suprema Corte de 2008.
"Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte", declarou a senadora republicana Janice Bowling em maio, ao debater favorável a lei. "Estamos apenas desafiando uma decisão".
A jornalistas, o governador Bill Lee disse, em maio, que não assinou o projeto esperando que ele fosse "testado" no tribunal. Na época, destacou que crimes contra crianças são "alguns dos mais hediondos que existem".
Conforme informações da agência, atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas enquanto autoridades estaduais analisam mudanças no processo de injeção letal. O governador Lee impôs a pausa após um relatório de 2022 revelar múltiplas falhas na forma como os presos do Tennessee eram executados.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=2f8482c)
