Trabalho investigativo está prejudicado no Ceará por conta da custódia de presos, afirmam policiais

A SAP passou a só receber os presos após as audiências de custódia, que voltaram a ser realizadas presencialmente, a partir da inauguração de Núcleos Regionais de Custódia

Escrito por Messias Borges, messias.borges@svm.com.br

Segurança
1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, em Juazeiro do Norte, foi a última unidade inaugurada
Legenda: 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, em Juazeiro do Norte, foi a última unidade inaugurada
Foto: Divulgação/ TJCE

Policiais civis do Ceará estão insatisfeitos por terem que realizar a custódia de presos até que os mesmos passem por audiência de custódia, o que prejudica o trabalho investigativo. Segundo eles, desde o fim do mês passado, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) só recebe os presos após as audiências.

A medida foi adotada em decorrência da implantação de quatro Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nos Municípios de Caucaia, Crateús, Juazeiro do Norte e Sobral, para realizar as audiências de custódia dessas regiões (confira a lista de municípios abaixo) presencialmente, após dois anos em que as audiências foram realizadas virtualmente - devido a pandemia de Covid-19. Ainda serão inaugurados Núcleos em Ibicuitinga e Quixelô, para atender todo o Estado.

A SAP foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação dessa matéria. 

[Atualização - 22/6 - 17h26]

A Secretaria de Administração Penitenciária respondeu aos questionamentos nesta quarta-feira (22) e informou que, "por força de Lei, só pode receber pessoas privadas de liberdade que tenham passado por uma audiência legal de custódia". A SAP disse ainda "que uma das suas ações de maior contribuição para o sistema de segurança pública estadual foi a retirada, das delegacias, de todos os presos que passam pela custódia e tem sua prisão decretada pela Justiça".

Por  fim, destacou "que no primeiro momento foram 1.500 presos transferidos de uma única vez para as unidades prisionais do Estado e que, atualmente, não existe mais nenhuma pessoa privada de liberdade, por ordem da Justiça, detida em delegacia de polícia do Ceará".

Um delegado de uma cidade que está inserida no 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Caucaia), que pediu para não ser identificado, conta que "o Núcleo só recebe presos até 12h. Se houver qualquer prisão depois, a gente tem que ficar com o preso, fazer a custódia, colocar um policial civil para isso. A Delegacia só tem uma viatura e, para fazer o deslocamento para ir à Caucaia e voltar, perde o dia todo".

"Se eu fizer duas prisões em uma semana, eu perco dois dias de trabalho. O policial não vai fazer investigação, nem vai prender ninguém", reclama o delegado, que destaca também o baixo efetivo da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE), delegado Jaime de Paula Pessoa Linhares, reforça que "isso está causando prejuízo para a investigação principalmente no Interior do Estado". "Tem viatura que precisa andar mais de 200 km", pontua.

Nós temos aqui relatos que o preso que fica na delegacia não tem alimentação. Então essa alimentação é bancada pela família ou pelos próprios policiais. Teve um preso de Boa Viagem que ficou em Canindé. Não tem como a família levar. E ainda tem o tanto de combustível que a viatura gasta e o risco para o policial. É um retrocesso."
Jaime de Paula Pessoa Linhares
Presidente da Adepol-CE

A reclamação é endossada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE). "Estamos em um ambiente de muita insegurança, a criminalidade em alta, e os policiais civis, que competem investigar crimes, desbaratar quadrilhas, estão tendo o trabalho desviado para fazer a guarda de presos e a condução de presos para a audiência de custódia", critica o presidente em exercício do Sindicato, Erivando de Mendonça.

A proposta do Sinpol é que a SAP volte a fazer a sua atribuição, passar nas delegacias onde têm presos, levá-los para a audiência de custódia e, se o preso não for solto, que leve para o Sistema Penitenciário, tanto na Capital como no Interior."
Erivando de Mendonça
Presidente em exercício do Sinpol-CE

[Atualização: 21/06/2022, às 15h16] A Polícia Civil do Ceará emitiu nota sobre o caso após publicação da matéria. A Instituição informou que "realiza as tratativas necessárias para melhorar o fluxo do ingresso dos presos no sistema penitenciário do Ceará. Para isso, estão sendo realizadas reuniões entre os Poderes Judiciário e Executivo, por meio das Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – com suas vinculadas Polícia Civil (PC-CE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE) - e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)".

Também procurado, o Tribunal de Justiça do Ceará, responsável pela implantação dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, preferiu não se manifestar sobre o impasse criado entre policiais civis e Secretaria da Administração Penitenciária.

Sedes regionais para audiências de custódia

Os Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos começaram a ser implantados no fim de maio deste ano, com os objetivos de "assegurar o respeito às partes envolvidas nos processos, bem como a integridade física e psicológica dos custodiados, descentralizando os trâmites, agilizando o cumprimento dos prazos estabelecidos por lei após as prisões em flagrante, reduzindo o crescente número de presos aguardando audiências nas delegacias do Ceará", segundo o site do TJCE.

Confira os Núcleos e os municípios:

1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Juazeiro do Norte) - Situação: em funcionamento

28 municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Potengi, Tarrafas, Santana do Cariri, Penaforte, Porteiras e Salitre.

2º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Quixelô) - Situação: a ser inaugurado

23 municípios: Acopiara, Aiuaba, Baixio, Carius, Catarina, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Jucás, Milhã, Mombaça, Orós, Pereiro, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Senador Pompeu, Solonópole, Umari e Várzea Alegre.

3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Ibicuitinga) - Situação: a ser inaugurado

28 municípios: Alto Santo, Aracoiaba, Aratuba, Potiretama, Banabuiú, Baturité, Canindé, Capistrano, Choró, Ererê, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Ocara, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Caucaia) - Situação: em funcionamento

39 municípios: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Barreira, Beberibe, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortim, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Jaguaruana, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Sobral) - Situação: em funcionamento

49 municípios: Acaraú, Alcântaras, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Carnaubal, Cariré, Catunda, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Marco, Martinópole, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

6º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Crateús) - Situação: em funcionamento

16 municípios: Ararendá, Arneiroz, Boa Viagem, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Tamboril, Tauá e Quiterianópolis