Quatro PMs presos por ligação com facção têm tornozeleira retirada e podem voltar ao trabalho

Quatro policiais militares alvos da 3ª fase da Operação Gênesis, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em 2020, tiveram a tornozeleira eletrônica retirada e já podem voltar ao trabalho, por decisão da Justiça Estadual. O grupo é acusado de proteger traficantes de uma facção criminosa paulista, em Fortaleza.

A Auditoria Militar do Ceará acatou os pedidos das defesas dos subtenentes Antônio Almeida Aguiar e José Wellington Braga Teixeira e dos sargentos Jeovane Moreira Araújo e José Albuquerque de Sousa para revogar as medidas cautelares - impostas desde o fim do ano passado - em decisões proferidas no último dia 11 de abril.

Nas decisões, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho revogou o recolhimento domiciliar com monitoração eletrônica dos PMs e autorizou os mesmos, "a critério da administração pública, voltar as suas funções policial militar, com impedimento somente para atividades operacionais de policiamento ostensivo, como medida cautelar, nos próximos 90 dias. No caso de retorno as atividades, por decisão da administração, ficará autorizado o uso de arma de fogo e da farda pelos acusado, mesmo que limitada a atuação".

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará, se posicionou contra o pedido de revogação das medidas cautelares apenas do sargento Jeovane Moreira Araújo, o qual, segundo o Órgão, "caso tenha sua liberdade plena restituída no presente momento processual, poderá, sem qualquer fiscalização, retornar a lugares onde praticara os ilícitos criminosos e articular-se para, por exemplo, eliminar provas, ameaçar testemunhas, aconselhar comparsas, dentre outras ações, notadamente em virtude do seu posto de policial militar, detentor de influência na localidade".

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Já nos processos movidos pelos outros três militares, os promotores de Justiça do Gaeco consideraram que "compulsando-se os autos do processo principal, tem-se que o requerente mantém comportamento processual idôneo e de boa-fé, seguindo à risca as condições impostas, não havendo, portanto, qualquer registro de violação às regras de uso da tornozeleira eletrônica".

Logo, transcorrido o prazo sem qualquer mácula, desperta-se, no postulante, a legítima confiança de que poderá ser beneficiado com a liberdade plena. É o caso."

Além dos 4 policiais militares, a Auditoria Militar do Ceará revogou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-PM Disckson Ferguson Soares de França, que também é réu no processo e já foi expulso dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O Ministério Público se posicionou a favor do deferimento do pedido da defesa.

Policiais protegiam traficantes, segundo MPCE

De acordo com as investigações do Gaeco, os policiais militares presos na 3ª fase da Operação Gênesis protegiam traficantes de uma facção criminosa paulista em Fortaleza, ao ponto de escoltar entregas de drogas e de passar informações privilegiadas sobre ações policiais.

A organização criminosa se instalou no bairro Bom Jardim e em adjacências, em Fortaleza, e no Município de Caucaia. O principal líder do grupo criminoso é Francisco Márcio Teixeira Perdigão, alvo de um dos 26 mandados de prisão preventiva da Operação, cumprido em um presídio federal de segurança máxima, onde ele já estava detido.

Os mandados de prisão e mais 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Gaeco, com apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), da SSPDS, e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), no dia 27 de maio do ano passado. Dentre os alvos, 8 já estavam recolhidos no Sistema Penitenciário e 5 eram policiais militares.

Lavagem de dinheiro em posto de combustíveis

A 3ª fase da Operação Gênesis identificou que Márcio Perdigão lavava o dinheiro da organização criminosa principalmente em um posto de combustíveis, localizado no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O equipamento estava em uso, até ser alvo de sequestro, na Operação, conforme decisão judicial.

Perdigão já é conhecido da polícia cearense. Ele é apontado como uma das principais lideranças de uma facção paulista no Ceará e responde a processos criminais por roubo, crimes do Sistema Nacional de Armas, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e ameaça. Investigações ainda indicam que ele teria roubado bancos no Ceará, fugido de um presídio e trocado favores com diretores do Sistema Penitenciário.