Polícia resgata 9 cães em situação de maus-tratos de canil clandestino em Fortaleza
Tutor dos animais foi preso em flagrante
Nove cães de raça foram resgatados de um canil clandestino no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, durante uma ação conjunta da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde da segunda-feira (15). Um homem de 40 anos foi preso no local.
Os animais, que eram utilizados para reprodução, estavam em condições insalubres e foram retirados de dentro de jaulas de ferro, em um ambiente totalmente sujo, com fezes e urina espalhadas por todo o local.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), não havia alimentação adequada e água potável para os bichos, situação que ocasionou a perda de pelo de um dos cães. Ainda conforme a pasta, os animais eram destinados à reprodução e comercialização dos filhotes, embora há algum tempo o proprietário, declaradamente, já não exercesse a atividade.
O responsável pelos cães foi preso e autuado em flagrante por maus-tratos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), após uma veterinária atestar a condição dos animais.
Eles foram entregues ao ativista da causa animal Erich Douglas, que deve permanecer com os cães até o fim do julgamento do processo administrativo ambiental.
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Crime ambiental e como denunciar
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". No entanto, uma alteração mais recente no marco legal, a Lei Sansão, aumentou a punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
No Ceará, a população pode fazer denúncias de maus-tratos a animais por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil. O registro do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) dos crimes é transferido para a delegacia responsável e o documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO), feito presencialmente em uma delegacia.
Em Fortaleza, também é possível enviar um e-mail para dpma@policiacivil.ce.gov.br ou ainda fazer contato telefônico para os números (85) 3247-2630 ou 2637. No Interior do Estado, os procedimentos são apurados pela unidade policial responsável pela área.
