Operação afasta 4 servidores da SMS investigados por irregularidades do Hospital de Campanha do PV

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Caldeirão, que apura indícios de irregularidades na contratação do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Quatro servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) alvos da investigação, foram afastados das funções públicas. Eles estão entre as 37 pessoas que tiveram a quebra de sigilo bancário e fiscal solicitada pelo órgão. 

Nesta terça-feira, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, sendo seis na Capital e outros quatro em São Paulo, incluindo a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que gerenciou o equipamento. 

Os detalhes da investigação não foram repassados pelo órgão, uma vez que o caso ainda corre em segredo de justiça. Contudo, o promotor de Justiça Ricardo Rabelo de Moraes lembrou o histórico de ações judiciais que culminaram na Operação Caldeirão. 

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza diz que segue "à disposição para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados, inclusive tendo instituído, ainda no ano passado, o Comitê de Controle Interno Transparência e Governança para o período de Calamidade Pública, que acompanha as ações durante a pandemia e fornece informações para os órgãos de controle externo".

A gestão diz ainda que "Hospital de Campanha do PV foi inaugurado no dia 18 de abril e desativado em 21 de setembro 2020, após redução da demanda, tendo disponibilizado, durante o funcionamento, 224 leitos e atendido 1.239 pacientes, ampliando assim de forma emergencial a oferta de leitos na cidade".

Em nota, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina,  disse que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, assim como para colaborar integralmente com as investigações em curso. " Cabe esclarecer ainda que, na operação realizada hoje, foram entregues cópias de documentos já disponibilizados anteriormente às autoridades, em operação realizada no mês de novembro do ano passado, e que estes mesmos documentos já se encontram no Portal da Transparência da Instituição", disse a associação. 

Indícios de irregularidades 

Segundo ele, o MPCE instaurou um inquérito civil público para acompanhar as obras de construção da unidade no dia 27 de março do ano passado. Em 7 de maio, a Promotoria de Justiça de Saúde Pública do órgão abriu um procedimento administrativo para acompanhar a contratação da empresa e gestão da unidade.

"No curso desse procedimento administrativo foram identificados indícios de algumas irregularidades, algumas delas caracterizando, em tese, condutas delituosas. Por essa razão, uma cópia desse procedimento foi enviada ao grupo de trabalho da Covid-19", ponderou o promotor. 

Já no dia 31 de agosto, um novo procedimento foi instaurado, mas de caráter investigatório criminal no âmbito do Grupo de Trabalho. No dia 8 de setembro, por sua vez, o MPCE protocolou uma solicitação de medidas cautelares na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. 

"Nesse pedido, nós solicitamos algumas medidas, dentre as quais, a expedição de mandados de busca e apreensão, o afastamento de alguns servidores públicos e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 37 pessoas físicas e jurídicas", citou.

Todos os pedidos foram deferidos pela Justiça do Ceará no último dia 29 de março deste ano para que nesta terça-feira os mandados de busca e apreensão fossem cumpridos. Dos 37 pedidos de afastamento, quatro servidores do município de Fortaleza já foram executados. 

Por outro lado, o procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira afirmou que o MPCE não tem "elementos para pedir preventiva de qualquer das pessoas envolvidas ou investigadas". Isto acontecerá mediante a comprovação da materialidade dos crimes. "Há indícios, mas não suficientes ainda para pedir uma preventiva", complementou. 

Procurado pela reportagem, o advogado Nestor Santiago, que representa a  Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que gerenciou o equipamento, disse que não iria se manifestar até ter acesso aos autos da busca e apreensão.

Investigação da PF

A Polícia Federal começou a investigar o suposto desvio de recursos públicos no Hospital de Campanha do PV no ano passado e, em 3 de novembro, deflagrou a Operação Cartão Vermelho. 

Em novembro, cumpriu 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 em Fortaleza, 13 em São Paulo e um em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

A ação foi executada em face de um inquérito policial instaurado ainda em junho de 2020 para apurar múltiplos crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no equipamento.

Danos financeiros

Até então, a PF apontava um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos. O bloqueio do montante chegou a ser autorizado pela Justiça Federal.

O delegado federal Alan Robson Alexandrino detalhou que oxímetros de pulso foram comprados por meio de uma empresa de fachada, que não tinha capacidade de fornecimento. A unidade também teria adquirido equipamentos com sobrepreço, isto é, valor acima da média.

Foram citados na investigação servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.

À época, a gestão anterior da Prefeitura Municipal de Fortaleza garantiu, em nota, que "ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento" da unidade. 

Já no último mês de fevereiro, a PF declinou da investigação e remeteu o caso para a esfera estadual, sendo conduzida pelo MPCE, que já realizada uma apuração paralela. Nenhum suspeito foi indiciado. 

"O que foi apurado até então será juntado com o que nós temos para que possamos dar continuidade", disse o procurador Marcos William Leite de Oliveira