Júri do Curió: Ministério da Justiça e Segurança Pública defende 'bodycams' em fardas de PMs no CE

O segundo dia do júri da 'Chacina do Curió' contou com a presença do secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o gestor defendeu o uso das 'bodycams', as câmeras nas fardas de policiais militares do Ceará, como estratégia para resguardar os agentes e reduzir número de feridos e mortos em operações da Polícia.

"Hoje, os governadores de todos os Estados têm papel importante de melhorar a Segurança Pública. Uma Segurança Pública de qualidade é onde ninguém é morto, ninguém sofre violência em operação policial e a lei é cumprida, é uma Segurança Pública que protege os policiais e os cidadãos destinatários do serviço. Defendemos a instalação das câmeras nos fardamentos dos policiais. Essa é uma política pública que vem salvando vida de policiais e vidas da população, onde ela é implementada", disse o secretário.

Nesta segunda sessão do júri, que ocorre desde a terça-feira (29), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, oito PMs estão no banco dos réus. Ao todo, 30 policiais militares respondem na 1ª Vara do Júri pela chacina, ocorrida na região da 'Grande Messejana', no ano de 2015.

Nesta quarta-feira (30) são ouvidas vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação.

A sessão chegou a ser interrompida por volta das 16h30. A última testemunha da acusação, mãe de uma das vítimas, era ouvida, quando o colegiado de juízes recebeu informação do 'vazamento' de uma foto que identificaria um dos jurados.

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Os jurados foram imediatamente retirados do salão e levados a uma sala reservada. Por volta das 17h20 os magistrados retornaram ao salão no Fórum Clóvis Beviláqua, anunciando a continuidade da sessão.

POLÍTICAS PÚBLICAS

"O Ministério da Justiça tem um compromisso com todas as mães vítimas de violência no País, isso inclui as 'Mães do Curió'. Apoiamos políticas públicas com acolhimento dessas mães. Esse julgamento é muito importante, porque é uma resposta do Estado ao que aconteceu com os filhos dessas mulheres", conforme Marivaldo.

O secretário pontua que o júri simboliza o Estado cumprir "seu papel constitucional de identificar os responsáveis e aplicar as penas previstas na lei", mas que isso "não é suficiente para reparar a dor e o sofrimento que elas passaram e passam até hoje".

Ainda sobre as 'bodycams', Marivaldo Pereira pontua que esta é uma "tecnologia que ajuda o policial, inibindo comportamento violento de quem é abordado e que leva a uma redução substancial no número de pessoas mortas em operação policial".

"Em todo o País os governadores estão se desdobrando para implementar essa política, que tem alguns desafios que vão além do orçamento. É necessária a preparação da tropa, ter a capacitação dos policiais para usarem o equipamento e também uma mudança de cultura. Hoje, há protocolos já que permitem resguardar a privacidade do policial e permitir transparência, dever de qualquer pessoa que atue em nome do Estado. A câmera é um passo importante" Secretário de Acesso à Justiça do MJSP

A instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares no Ceará está prevista para começar a acontecer ainda em 2023, mas segue sem data definida.

Em recente fala concedida à imprensa, o secretário da Segurança Pública estadual, Samuel Elânio, afirmou que a medida "é uma orientação, determinação do governador" e que as câmeras primeiro serão implementadas em determinados grupos da PMCE.

JÚRI EM ANDAMENTO

A reportagem apurou que essa segunda sessão deve durar 12 dias. As defesas dos oito militares sustentam a tese que eles não participaram da chacina, estando alguns nos arredores do local do crime, porque trabalhavam na noite da ocorrência.

Estão em julgamento os policiais:

• Francinildo Jose da Silva Nascimento;
• Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes;
• Gerson Vitoriano Carvalho;
• José Haroldo Uchoa Gomes;
• Josiel Silveira Gomes;
• Ronaldo da Silva Lima;
• Thiago Aurélio de Souza Augusto;
• Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes.

PRIMEIRA CONDENAÇÃO 

Na madrugada do dia 25 de junho, após seis dias de julgamento, o Tribunal do Júri condenou os primeiros quatro policias militares (PMs) réus pelas mortes da Chacina do Curió. As penas somaram 1.100 anos no total.

Wellington Veras, Ideraldo Amâncio e Marcus Vinícius Costa foram levados para o Quartel da Polícia Militar no Centro de Fortaleza após o júri.  Já Antônio Abreu foi preso nos Estados Unidos em agosto. 

TERCEIRO JÚRI

Uma terceira sessão já está agendada para este ano. No dia 12 de setembro de 2023 será a vez de todos os oito réus que compõem o processo 3 da 'Chacina do Curió' irem a julgamento.

Nesta ocasião são previstos 21 depoimentos, sendo seis de vítimas sobreviventes, sete de testemunhas e oito interrogatórios.