Câmeras nas fardas de PMs no Ceará 'é uma determinação do governador', diz titular da SSPDS

A instalação de câmeras corporais (body cams) nos uniformes de policiais militares no Ceará está prevista para começar a acontecer ainda em 2023. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (4), o secretário da Segurança Pública estadual, Samuel Elânio, afirmou que a medida "é uma orientação, determinação do governador".

Nessa segunda-feira (3), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) tratou sobre o mesmo tema junto ao secretário da Administração Penitenciária do Estado (SAP), Mauro Albuquerque. Após reiteradas denúncias de torturas sofridas por internos no Sistema Penitenciário, ficou decidido que os policiais penais devem ser os primeiros a usarem as 'body cams'.

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Com relação a PM, Samuel Elânio explica que não há data exata para começar a instalação: "a aquisição propriamente dita, como tem a licitação, não temos uma data, mas acredito que até o decorrer do fim do ano teremos algumas câmeras para serem utilizadas. Via de regra testaremos em determinados grupos da Polícia Militar", disse.

"Já repassei para a Casa Civil o estudo feito pela Polícia Militar do Ceará para que a gente consiga dar andamento da melhor forma e como vai ser implementado isso. aproveitando que a SAP já vinha em testes com essas câmeras, talvez a gente aproveite a mesma tecnologia"

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SISTEMA PENITENCIÁRIO

No dia 1º de janeiro deste ano, data da posse de Elmano, foi anunciado que os policiais penais do Ceará deveriam trabalhar portando uma câmera corporal para filmar as ações em serviço, logo no mês seguinte.

A implementação prevista para o último mês de fevereiro ainda não aconteceu. Enquanto isso, as denúncias de torturas dentro dos presídios se intensificaram, levando toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, a ser afastada por determinação judicial, em junho de 2023.

A SAP afirma "repudiar qualquer ato que atente contra a dignidade humana e informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social".