Julgamentos de homicídios deixam de acontecer em Fortaleza por falta de defensor público

A ausência de defensores públicos vem impossibilitando a realização de julgamentos na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Em uma semana, pelo menos três réus que estavam com sessões agendadas há meses e dependiam da assistência gratuita por parte de defensores, não foram a júri pela falta de um servidor. Todos os acusados são denunciados pelo crime de homicídio.

Conforme apuração da reportagem, só nesta segunda-feira (16), uma sessão com dois acusados foi prejudicada "pela não designação de um defensor público, pela Defensoria Pública Geral, para assegurar os seus assistidos". O atual defensor público que atua na 5ª Vara está de férias, e outro não foi designado a tempo para o julgamento. A Defensoria Pública alega carência de pessoal.

A secretaria da Vara chegou a alertar a necessidade na última sexta-feira (13), "mas só na segunda-feira 16, 11h30 foi informada que não conseguiram nenhum defensor". Foi então que o magistrado atuante pediu que o fato fosse comunicado à Defensoria Pública Geral para adotar providências cabíveis "em razão do enorme prejuízo à sociedade, sobretudo aos assistidos".

Por nota, a Defensoria informou que possui uma escala de defensores em designação para atender a 5ª Vara. "Esta situação, onde um defensor acumula mais de um local de atuação, tem sido a forma como a instituição tem tido para lidar com a ausência de defensores no Estado, já que a DPCE ainda possui 117 cargos vagos. Por vezes, esta cumulação pode gerar colidencias, ficando prejudicado o ato na referida Vara, o que ocorreu nesta segunda-feira (16)".

A Defensoria destaca ainda ter um número de membros inferior comparado aos demais no sistema de Justiça, necessitando que o Brasil invista em mais 4.700 defensores de carreira. "Hoje um defensor no Brasil atende a público de 84 mil pessoas, quando deveria ser um defensor para cada grupo de 15 mil habitantes (dados do IPEA)", disse o órgão.

A DPCE informa que está em andamento o novo concurso público, que suprirá esta questão, dentre outras cidades que estão sem atuação defensorial"

Legislação

Só no mês de agosto, na 5ª Vara do Júri de Fortaleza, estão programados 26 júris, com 15 réus dependendo da assistência de defensor público, o que configura mais de 50%. 

Conforme a legislação, "é dever constitucional do Estado oferecer assistência jurídica gratuita aos que não disponham de meios para contratação de advogado, tendo sido a Defensoria Pública eleita, pela Carta Magna, como o único órgão estatal predestinado ao exercício ordinário dessa competência".