MPCE quer dobrar julgamentos nas Varas do Júri após pandemia

Os processos de homicídio e tentativa de homicídio estão sem possibilidade de ser julgados, devido a pandemia do novo coronavírus e o regime de teletrabalho adotado pela Justiça do Estado. Somente em Fortaleza, 107 julgamentos que estavam marcados para acontecer nas cinco Varas do Júri, entre 17 de março deste ano e o próximo dia 15 de maio, tiveram que ser adiados.

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o julgamento do Tribunal do Júri "possui uma dinâmica muito diferente dos demais julgamentos, pela complexidade da própria estrutura". Por isso, realizar a sessão virtualmente é tido como praticamente inviável, no momento.

"A cada julgamento, são sorteados 25 cidadãos que devem comparecer à sessão. Para que a sessão ocorra, é necessário que ao menos 15 estejam presentes. No total, sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Tem ainda a participação do juiz, dos representantes do Ministério e da Defensoria Pública ou advogado particular", explica o Tribunal de Justiça do Ceará.

Um promotor de Justiça, que atua em uma Vara do Júri e preferiu não se identificar, revela à reportagem que o adiamento dos julgamentos preocupa a ele e a colegas do Ministério Público do Ceará (MPCE) porque pode gerar excesso de prazo nas prisões sem condenação e isso servir de argumento para que alguns presos sejam soltos.

Já o promotor de Justiça e secretário executivo das Promotorias de Justiça do Júri, Franke José Soares, aponta uma alternativa para a Vara do Júri ser produtiva durante a pandemia: "Os promotores de Justiça estão concentrando esforços na realização dos outros atos processuais, que demandariam um tempo. Por exemplo, em processos que estavam suspensos, estão sendo feitas novas pesquisas, para localizar o paradeiro dos acusados, das vítimas. Para efetuar prisões que estavam com o mandado em aberto".

Conforme Franke, o MPCE tem um projeto para dobrar o número de julgamentos na Vara do Júri, quando acabar a pandemia, e recompensar o tempo em que as sessões ficaram paralisadas: "Nós vamos fazer um mutirão para fazer esses julgamentos, quando tiver a retomada, numa velocidade maior. Cada Vara poderá fazer dois julgamentos simultâneos. Um promotor de Justiça, em um Salão do Júri. Enquanto outro promotor de Justiça faz em outro Salão".

Defesa

Um dos processos que teve o julgamento adiado é do iraniano Farhad Marvizi, o 'Tony', acusado de matar o comerciante e eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, o 'Paulo Falcão', no dia 2 de junho de 2009. Quase 11 anos depois, o crime seria julgado na 5ª Vara do Júri na última quarta-feira (6), mas agora não tem data para ocorrer.

As motivações do homicídio foram as cobranças feitas pela vítima ao estrangeiro, pelo dinheiro acordado entre eles por outro crime (a tentativa de homicídio contra um auditor da Receita Federal), e o conhecimento que 'Paulo Falcão' tinha dos negócios ilícitos de 'Tony', conforme o MPCE.

A defesa do iraniano, representada pelo advogado Joaquim Miranda, acredita que o adiamento do julgamento é "indiferente" para o trabalho da defesa, mas lamenta porque o cliente "está aguardando há tanto tempo, com ansiedade". "Enquanto isso, estamos reunindo elementos para provar a inocência dele", afirma o advogado.

Já o advogado criminalista Leandro Vasques acredita que "os réus, acaso sejam primários, que se encontrem presos preventivamente apenas aguardando a sessão pelo Tribunal do Júri, deveriam ser destinados à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, pois assim como não é culpa do Estado-Juiz, também não há de ser do acusado esse cenário de pandemia".