Governo Federal vai investir R$ 38 mi para combater crime organizado e violência doméstica no Ceará
O valor é parte de R$ 74,5 milhões de recursos federais enviados para diversas ações de Segurança Pública no Estado
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve em Fortaleza, nesta quinta-feira (16), para anunciar investimentos da União na Segurança Pública do Ceará. No anúncio, feito ao lado do governador Elmano de Freitas, o ministro destacou a construção de uma unidade do regime semiaberto na Região Metropolitana de Fortaleza com cerca de 400 vagas e obra estimada em, aproximadamente, R$ 15 milhões.
Ao todo, o investimento do Governo Federal na Segurança do Ceará chega a R$ 74,5 milhões e, entre diversas ações, inclui um novo núcleo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) na Serra da Ibiapaba. Segundo Flávio Dino, a obra é estimada em R$ 7 milhões, a ser licitada.
[Atualizada em 16/11/2023, às 22h18] A princípio foi repassado que o investimento total seria de R$ 38,5 milhões. Contudo, segundo a nota publicada posteriormente pelo Ministério da Justiça, a liberação total será de R$ 74,5 milhões em ações diversas da segurança ao Estado do Ceará.
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Combate à violência doméstica e ao crime organizado
Ao Diário do Nordeste, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, revelou que R$ 38,5 milhões dos repasses serão destinados para combater a violência doméstica e o crime organizado no Estado, além de ações de Inteligência. O dinheiro fará parte do Fundo Estadual de Segurança Pública, segundo o secretário.
"Essa vinda do ministro só mostra cada vez mais a parceria do Governo Federal com o Governo Estadual e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a Secretaria Estadual de Segurança Pública", declarou Samuel Elânio.
O ministro declarou que combater organizações criminosas é uma necessidade nacional. Ele destacou que, para isso, é importante desenvolver sistemas de inteligência. "Isso é o que desmonta o crime organizado. É importante usar força? Sim, mas não se dá tiro a esmo. Não se pode se dar tiro só por demagogia, dizer que está fazendo alguma coisa. E é essa integração que vai possibilitar que o uso da força seja inteligente, correto, no alvo", pontuou.
Mais recursos
Conforme o Ministério da Justiça, ao todo, o repasse para o Ceará chega a R$ 74,5 milhões. Os valores vêm do Programa Escola Segura, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e contam com a entrega de equipamentos e materiais, além da construção da nova unidade da Pefoce e da nova unidade prisional.
Hoje, estamos concretizando mais de R$ 70 milhões de investimentos na segurança pública do Ceará. Já tínhamos em execução em parceria com o estado mais ou menos R$ 80 milhões e estamos acrescentando esses novos recursos. Os novos recursos estão distribuídos no Programa Escola Segura e temos viaturas e equipamentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Além de duas obras, o Instituto Médico Legal e a unidade prisional, no valor de R$ 15 milhões, para 400 vagas
Os R$ 38,5 milhões serão oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, R$ 3 milhões virão do Programa Escola Segura; R$ 7,1 milhões por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para a construção da nova unidade da Pefoce; e R$ 3,9 milhões em materiais e equipamentos para uso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Via editais do Programa Escola Segura, seis municípios receberão recursos para patrulhas escolares: Solonópole (R$ 645 mil), Russas (R$ 998 mil), Fortaleza (R$ 853 mil), Forquilha (R$ 452 mil), Maracanaú (R$ 975 mil) e Canindé (R$ 905 mil), em um total de R$ 4,8 milhões, respectivamente.
Ainda no evento no Palácio da Abolição, houve a assinatura do Termo de Doação de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário, via Secretaria Nacional de Políticas Penais. Serão cinco SUVs, no valor total de R$ 765 mil; dois caminhões-baú, um caminhão aberto, duas caminhonetes, quatro aparelhos de raio-x e dez portais detectores de metal, entre outros aparelhos. Já a Senasp entregou quatro caminhonetes do tipo Ranger.
Além disso, haverá implantação do projeto de extensão "Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá" para apoio jurídico e psicossocial aos jovens e familiares do sistema socioeducativo. O valor do investimento é de R$ 1 milhão.
Possibilidade de GLO no Porto do Pecém
Durante a coletiva em Fortaleza, o ministro Flávio Dino comentou sobre a possibilidade de instaurar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza. Desde o último 6 de novembro, 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha passaram a atuar em ações de combate ao crime em três portos e dois aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como no Lago de Itaipu.
"Poderá em algum momento ser feito GLO no Porto de Pecém? Claro que sim. Não estou dizendo que será, porque precisamos conversar com o governo, com os operadores portuários. Mas evidentemente, como é um fenômeno nacional, nós estamos com esse modelo funcionando no Rio [de Janeiro] e São Paulo. A meu ver, está funcionando positivamente também no Paraná, Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso das Fronteiras com o Exército Brasileiro, e podemos estender esse modelo", destacou Dino.
Elmano de Freitas também citou a importância da inteligência policial para desarticular grupos criminosos. "A integração da Polícia Civil, a Polícia Militar, com a nossa inteligência, com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal, porque, efetivamente, nós enfrentamos organizações transnacionais. Nós sabemos que boa parte da violência que nós temos no Ceará e no País hoje é uma violência marcada por disputas de territórios, pelo tráfico de drogas. E esse tráfico vem de fora do país e boa parte dele é exportado. E, portanto, é muito importante que nós possamos integrar para asfixiar financeiramente essas organizações", afirmou.
