Ex-servidor do TRT-CE é preso por desviar mais de R$ 1 milhão da Vara do Trabalho de Crateús
Homem de 57 anos estava foragido e é alvo de uma investigação desde 2010
O ex-servidor da Justiça do Trabalho, Ernando Veras Leitão, foi preso nesta quarta-feira (8) por desviar mais de R$ 1 milhão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Crateús, no Interior do Ceará. Condenado pelo desvio, o homem de 57 anos estava foragido da Justiça. Ele é alvo de uma investigação sobre o caso desde 2010, como foi noticiado pelo Diário do Nordeste à época.
De acordo com informações da Polícia Federal do Ceará, a captura ocorreu em Fortaleza, enquanto o ex-funcionário público se deslocava com familiares após o almoço em uma área turística nesta tarde.
Ernando Veras Leitão foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Após a prisão, ele foi conduzido à sede da PF no Ceará e, em seguida, transferido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Relembre esquema criminoso
Em 2010, Ernando Veras Leitão foi alvo de uma investigação pela autoria de um desvio de mais de R$ 1 milhão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Crateús.
Na época, o juiz Robério Maia de Oliveira informou que os valores desviados eram destinados ao recolhimento de custas judiciais, imposto de renda e contribuição previdenciária. O esquema, de acordo com magistrado, funcionava da seguinte maneira: Ernando Veras Leitão, que exercia a função de confiança, era o responsável pela expedição de alvará para movimentação das contas judiciais, que servia para pagamentos de custas processuais, imposto de renda e contribuição previdenciária.
O servidor, ao apresentar a documentação nas agências bancárias, substituía a Guia da Previdência Social (GPS) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), usando os dados de sua própria empresa, a Motos Crateús.
Veja também
Ainda em 2010, o diretor de Secretaria da Vara do TRT neste município, Fernando Freitas de Lima, explicou que o esquema começou a ser aplicado nos processos julgados a partir de 2005. "O servidor emitia alvarás judiciais de transferência de valores de contas judiciais para contas bancárias de advogados e pessoas estranhas aos processos, emitindo os alvarás para recolhimentos de previdência social e custas ou imposto de renda", disse.
Fernando Freitas explicou que nas duas primeiras vias constava como beneficiários o INSS e a União Federal, e nas duas últimas vias constavam como beneficiárias as pessoas estranhas ao processo. "A constatação da irregularidade ficava difícil, uma vez que geralmente o exame dos alvarás se faz apenas na primeira via", esclareceu.
Ele acrescentou que os beneficiários sacavam o dinheiro em espécie e entregavam ao servidor, ou transferiam os valores para a conta da Empresa Moto Crateús. Segundo o diretor, a fraude só foi descoberta em razão de uma reclamação apresentada em um processo judicial promovido por um ex-empregado contra o Banco do Brasil.
À época, um processo criminal foi aberto na Procuradoria da República em Sobral.
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=be74068)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=e02039f)
