Entenda como os dados de Segurança são captados e divulgados no Ceará; estado é referência no Brasil

Você sabe quantas pessoas são mortas de forma violenta no Ceará todos os dias? Conforme os números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), de janeiro a agosto deste ano, em média, oito pessoas são vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Esse número pode ser obtido por qualquer cidadão a partir de um compilado de estatísticas geradas pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da SSPDS, e coloca o Ceará como um dos oito estados do Brasil mais transparentes quando se fala em divulgação de dados relacionados à violência.

Os índices de CVLIs, além das estatísticas sobre outros crimes, como roubos e furtos, são monitorados diariamente no Estado. Conforme a pesquisa 'Segurança Pública em Dados: guia prático para jornalistas', realizada pelo Instituto Sou da Paz, o Ceará atende todos os requisitos na transparência de dados relacionados ao tema.

O titular da SSPDS, delegado federal Samuel Elânio, explica que todas as informações que resultam nas estatísticas chegam por meio de canais oficiais, como a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Polícia Civil e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), e a triagem fica a cargo da Supesp: "não tem como haver subnotificação de CVLI, por exemplo. Nossos dados são reais, concretos", diz o secretário.

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Conforme o pesquisador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, "o relatório tentou mensurar e avaliar a disponibilidade de dados da Segurança Pública das 27 federações, principalmente com foco nos dados que são disponibilizados e como o cidadão pode acessar a qualquer momento, sem precisar da Lei de Acesso à Informação".

Critérios usados pelo Instituto:

• Dados criminais atualizados
• Número de letalidade ou vítimas policiais
• Dados atualizados até 2023
• Outros indicadores
• Atividade policial
• Análises disponíveis

Além do Ceará, também apresentaram todos os critérios: Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

"O Ceará se destaca por ter painel estático, produzindo de forma intuitiva relatórios rápidos e também disponibiliza relatórios em PDF, sobretudo os microdados. Entendemos que a Segurança Pública é historicamente marcada por uma cultura de 'caixa preta', como um assunto de Polícia. Essa cultura tem mudado com a participação da sociedade civil", acrescenta o pesquisador.

"Isso mostra como temos evoluído nas estratégias de segurança, que são diretamente baseadas em dados reais, que nos ajudam no direcionamento das nossas atividades. Para nós, que fazemos a SSPDS, é uma satisfação e isso, cada vez mais, somente nos fortalece em mantermos esse empenho, que é uma diretriz do governador Elmano de Freitas, de como a Segurança Pública e suas vinculadas devem conduzir suas atividades"

IMPACTO DA VIOLÊNCIA EM CADA BAIRRO E POR PERFIL DE VÍTIMA

O sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e da Rede de Observatórios de Segurança, Luís Fábio Paiva, acredita ser importante que o Ceará esteja entre os estados com dados mais transparentes, mas pontua que é preciso "refletir sobre o cenário em que essa informação aparece".

"O contexto brasileiro é de muita precariedade em dados de Segurança Pública. O Ceará se destaca na contagem de números de homicídios, conseguindo projetar as áreas integradas e o impacto, mas a qualidade dos dados vão até aí. Existe déficit na descrição dos dados de Segurança, quando a gente pensa em classe, raça e gênero. Praticamente não existe divulgação por bairro, aí se encontra dificuldade. O impacto da violência por raça não tem boa sistematização. Encontro a mesma dificuldade quando são homicídios por orientação sexual"

Luís Fabio pondera a necessidade de situar os crimes conforme os bairros onde aconteceram, e não apenas a Área Integrada de Segurança (AIS): "Há 10 anos a gente conseguia, na Universidade, chegar, encontrar informações por território, mas hoje apenas por Área Integrada. Isso não é estratégico, é uma forma de não oferecer um registro do que acontece nos territórios".

Samuel Elânio diz que a SSPDS cogita divulgar os crimes, por bairro e cidade. Segundo o secretário, estão agendadas reuniões com o governador Elmano de Freitas para discutir o tema.

Já sobre mais informações acerca do perfil de cada vítima, o titular da Pasta adianta que um novo sistema da Polícia Civil está em fase de conclusão.

"O novo sistema da Polícia Civil está em fase de conclusão e todas as informações vão constar nesse novo sistema. Tentamos fazer alterações no sistema que já temos, mas não conseguimos. Agora vem este sistema mais complexo, mais preciso. Estamos na pendência de licitação de algumas máquinas para inaugurar", disse o secretário.