Defensor público é o novo presidente do Conselho Penitenciário do Ceará
Diretor de Prerrogativas da OAB-CE foi eleito como vice-presidente. Dupla tem vasta experiência no Sistema Penitenciário
O defensor público do Ceará Jorge Bheron Rocha foi eleito como novo presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) - órgão ligado ao Governo do Estado - em eleição realizada nesta sexta-feira (27). O advogado criminalista Márcio Vitor de Albuquerque é o novo vice-presidente. O mandato é de um ano.
O novo presidente do Copen atua também no Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp), da Defensoria Pública Geral do Ceará. Já o vice-presidente é diretor de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). A dupla tem vasta experiência no Sistema Penitenciário e na aplicação do Direito Penal, inclusive na garantia dos direitos dos presos.
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O exercício da presidência do Copen é um encargo de grande honra e responsabilidade. Pretendo, em harmonia e comunhão de forças com os demais conselheiros, ampliar o diálogo institucional já existente e fortalecer os fluxo de informações sobre as atuações do Conselho junto à população é demais instituições em âmbito estadual e nacional.
Bheron Rocha assume a posição que foi do advogado Cláudio Justa no último ano. "Pegamos o auge da pandemia. O foco foi acompanhar os procedimentos sanitários aplicados e aferir a sua regularidade", destaca Justa, que também faz uma projeção para o sucessor:
Tivemos uma abertura de um diálogo com a gestão prisional do atual secretário Mauro Albuquerque, visando obter informações relativas a denúncias, que ainda estão ocorrendo da conduta de policiais penais no sistema penitenciário. Agora, já com a pandemia praticamente controlada, certamente o doutor Bheron irá voltar as ações de inspeção e fiscalização in loco do Sistema Penitenciário.
O que é o Copen?
Segundo o site da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), o Conselho Penitenciário do Ceará foi criado em 27 de janeiro de 1927, para atender ao Decreto Federal nº 16.665 de 06 de novembro de 1924. "É um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado", descreve a Pasta.
O Copen é composto de representantes da Defensoria Pública Geral do Ceará, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Ministério Público Federal no Ceará (MPF), da OAB-CE, do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp), da Pastoral Carcerária e da comunidade, além de especialistas em Direito Penal, Direito Penitenciário e Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal.
As principais atribuições do Conselho são:
- Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena;
- Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;
- Apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária relatório anual dos trabalhos efetuados no exercício anterior;
- Fazer a entrega da caderneta de livramento condicional aos presos que saírem com esse benefício.
