Coronel continua a ocupar imóvel funcional da PMCE mesmo após iniciar processo para entrar na Reserva

Um coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) continua a utilizar um imóvel funcional da Corporação, em Juazeiro do Norte, no Cariri, mesmo após ter sido afastado das funções, por iniciar processo de Reserva "ex ofício". Há sete meses, o caso já havia sido denunciado em matéria publicada no Diário do Nordeste porque o oficial estava ocupando o imóvel mesmo sem morar na região. 

O coronel João Vieira Júnior utiliza o imóvel há mais de 5 anos - mesmo o limite definido pela PMCE sendo de 3 anos e mesmo ele sendo transferido para Fortaleza há mais de um ano. Ao ser questionada sobre o uso da residência, a Polícia Militar do Ceará respondeu por nota que, "por meio do Comando Logístico (Colog), informa que, após tratativas administrativas, o imóvel funcional será desocupado brevemente".

A promoção do tenente-coronel João Vieira Júnior para coronel foi publicada pelo Governo do Estado, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de agosto deste ano. Segundo a publicação, o militar foi promovido, "pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar", a contar do dia 7 de março deste ano. A reportagem apurou que, segundo a Lei de Promoções da PMCE, tão o logo o militar seja promovido na modalidade requerida, ficará agregado iniciando-se automaticamente o processo de reserva remunerada.

A reportagem entrou em contato com João Vieira Júnior, mas o militar não quis se manifestar sobre as denúncias. Ele disse que aguardaria a manifestação oficial da Polícia Militar.

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Uso do imóvel funcional

Em janeiro deste ano, o Diário do Nordeste publicou que João Vieira Júnior utilizava o imóvel funcional da Polícia Militar do Ceará em Juazeiro do Norte há 5 anos, prazo superior ao tempo permitido pelo Órgão - que é de 3 anos. Além disso, o militar foi transferido para Fortaleza, naquela época, há 5 meses.

Viera Júnior foi autorizado a utilizar um imóvel da Polícia Militar do Ceará para residir, no bairro Romeirão, em Juazeiro do Norte, no dia 28 de janeiro de 2019, conforme publicação do Boletim do Comando Geral.

O oficial trabalhava em Juazeiro do Norte na Célula Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Entretanto, em 23 de agosto de 2023, foi publicada, no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar, a decisão de removê-lo da Unidade.

No mesmo documento, foi publicada a transferência do oficial para a 2ª Companhia de Policiamento de Guarda, que fica lotada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. A reportagem apurou que, mesmo trabalhando a cerca de 500 km de distância de Juazeiro do Norte, o policial militar continuou a utilizar o imóvel funcional da Corporação, nos momentos de folga.

O uso de imóveis funcionais da PMCE foi regulado por uma portaria, modificada na edição de 15 de maio de 2013, no Boletim do Comando Geral. O artigo 13 prevê que "o prazo de uso e ocupação de imóvel residencial de uso geral será de 01 (um) ano, prorrogável, a critério do Comandante Geral, por igual período, até o limite de 03 (três) anos".