Oficial da PM ocupa imóvel da Corporação em Juazeiro do Norte mesmo trabalhando em Fortaleza

Um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) continua a utilizar um imóvel funcional da Corporação, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, há 5 anos, prazo superior ao tempo permitido pelo Órgão, que é de 3 anos. Além disso, o oficial foi transferido para Fortaleza há quase cinco meses.

Questionada sobre a denúncia contra o oficial, a Polícia Militar do Ceará confirmou, em nota, que "o imóvel está ocupado pelo Tenente-coronel João Vieira Junior, oficial do serviço ativo da Corporação" e ponderou que "verificará, por meio do Comando Logístico (COLOG), o cumprimento das normas relativas ao uso e ocupação dos imóveis residenciais da Corporação para adoção medidas administrativas, caso necessário".

A reportagem também entrou em contato com o policial militar por telefone. Mas o tenente-coronel Vieira Júnior preferiu não se manifestar sobre a denúncia.

O uso indevido de imóveis funcionais pertencentes a órgãos cearenses, em Juazeiro do Norte, por policiais militares, já foi denunciado pelo Diário do Nordeste em reportagem publicada em agosto de 2022. Na ocasião, oficiais da Reserva Remunerada da Polícia Militar que tinham outras casas na região também utilizavam residências oficiais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através de um acordo entre os dois órgãos.

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Uso do imóvel funcional

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a decisão de remover o tenente-coronel João Vieira Júnior da Célula Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) de Juazeiro do Norte, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), foi publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar, na edição de 23 de agosto de 2023.

No mesmo documento, foi publicada a transferência do oficial para a 2ª Companhia de Policiamento de Guarda, que fica lotada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na Capital. 

A reportagem apurou que, mesmo trabalhando a cerca de 500 km de distância de Juazeiro do Norte, o policial militar continuou a utilizar o imóvel funcional da Corporação, nos momentos de folga.

O tenente-coronel João Vieira Júnior foi autorizado a utilizar um imóvel da Polícia Militar do Ceará, para residir, no bairro Romeirão, em Juazeiro do Norte, no dia 28 de janeiro de 2019, conforme publicação do Boletim do Comando Geral.

O uso de imóveis funcionais da PMCE foi regulado por uma portaria, modificada na edição de 15 de maio de 2013, no Boletim do Comando Geral. O artigo 13 prevê que "o prazo de uso e ocupação de imóvel residencial de uso geral será de 01 (um) ano, prorrogável, a critério do Comandante Geral, por igual período, até o limite de 03 (três) anos".