Caso Jamile: 5 anos após morte da empresária, advogado réu segue solto e sem júri agendado

Um dos crimes de feminicídio de maior repercussão no Ceará completa cinco anos, com desfecho processual pendente e sem que o réu nunca tenha sido preso. No dia 30 de agosto de 2019, Jamile Oliveira Correia deu entrada no Instituto Doutor José Frota (IJF), com informação inicial que havia tentado suicídio. Não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois. 

Com a investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) a partir da divergência nos depoimentos, não demorou até que os investigadores tratassem o caso como feminicídio e o nome de Aldemir Pessoa Júnior, advogado e namorado da vítima, fosse elencado como o de principal suspeito.

Entre idas e vindas no processo, no último mês de junho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de levar o advogado ao Júri Popular. Desde então, há expectativa para a marcação da data do julgamento.

DECISÕES

Conforme decisão mais recente, proferida em sessão ordinária da 2ª Câmara Criminal do TJCE, a materialidade está demonstrada a partir dos laudos periciais, depoimentos colhidos e cabe a corte popular apreciar o fato.

Por nota, o Tribunal afirmou que após essa decisão, "a defesa do acusado interpôs embargos de declaração, cujo julgamento está planejado para ocorrer no próximo mês de setembro. Em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, mais informações não podem ser repassadas pelo Judiciário".

O Diário do Nordeste procurou a defesa de Aldemir, mas não obteve resposta até a edição desta reportagem.

INVESTIGAÇÃO

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária, o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", conforme o MP.

Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) apontou que amostras do DNA da empresária só foram encontradas na extremidade do cano da pistola calibre 380. Segundo o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto, parte da investigação.

No fim de setembro aconteceu a reprodução simulada dos fatos. O adolescente, filho de Jamile, participou da reconstituição, mas Aldemir não. Para o Ministério Público, "levando-se em consideração tudo de apresentado na presente peça processual, bem como o comportamento do réu durante toda a investigação, a dúvida que resta é se, quando do novo ataque proferido por Aldemir, dentro do closet, ele agiu com dolo direto ou eventual em gerar a morte da vítima, não restando dúvida, pois, da existência do dolo".

Em maio de 2021, o órgão acusatório denunciou o advogado Aldemir Pessoa Júnior pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

FEMINICÍDIO

A denúncia aconteceu após o caso passar por diversas varas do Poder Judiciário do Ceará, ir ao 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retornar à 1ª instância e até mesmo motivar divergência de pareceres entre integrantes do MPCE.

Sobre a fraude processual, segundo o órgão, o denunciado tentou atrapalhar a investigação inovando "artificiosamente, em elementos probatórios e informativos". Um dos fatos recordados na denúncia foi o momento que o acusado deu ordens ao porteiro do prédio residencial para que o porteiro limpasse as manchas de sangue e que a diarista limpasse todo o apartamento.

O MP ainda ressaltou que Aldemir portou armas de fogo dentro e fora de casa, tendo guardado as pistolas na casa de uma terceira pessoa, e conduzido as armas consigo em "diversos momentos, como exemplo durante o socorro da vítima ao hospital".