Caso Jamile: 4 anos após morte da empresária, advogado réu não foi preso e não se sabe se irá a júri

Quatro anos se passaram desde o dia que a empresária Jamile de Oliveira Correia foi socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e morreu, instantes depois. O único réu pelo que a Polícia Civil do Ceará e o Ministério Público (MPCE) entendem ter se tratado de um crime de feminicídio nunca foi preso.

O processo acerca do caso segue em segredo de Justiça, enquanto o acusado, advogado Aldemir Pessoa Júnior, "leva uma vida normal", conforme a família de Jamile. Aldemir foi ouvido em juízo, a instrução processual finalizada, mas ainda não há sentença decidindo se ele será ou não pronunciado. Ou seja, não há definição se o réu vai a júri popular.

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"Enquanto isso a família fica cada vez mais aflita. Não existe essa demora na Justiça, não se justifica", dizem os parentes de Jamile.

A defesa de Aldemir, representada pelo advogado Armando Costa, diz que "continua confiante de que a Justiça reconhecerá sua completa inocência, como, aliás, já foi reconhecido pelo juiz e promotores que primeiro atuaram no processo".

VIOLÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunicou via nota que o processo está em fase de instrução e que “mais informações não podem ser repassadas, uma vez que tramita sob segredo de Justiça”.

Aldemir chegou a ser monitorado com uso de tornozeleira eletrônica devido a outro processo de violência doméstica. Este, tem como vítima, uma advogada

Ainda devido a este caso mais recente, o advogado ficou suspenso temporariamente de exercer a profissão. No entanto, conforme consulta do Diário do Nordeste, a situação dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segue como regular e ele atuando na advocacia.

INVESTIGAÇÃO DESCARTOU SUICÍDIO

Jamile foi baleada nos primeiros minutos da madrugada de 30 de agosto de 2019. Chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. A mulher morreu no dia seguinte.

Quando Jamile deu entrada no Instituto Doutor José Frota (IJF), a suspeita é que ela havia tentado suicídio. O caso foi comunicado à Polícia Civil, que passou a tratar o fato como feminicídio. A tese passou a ser considerada pelos investigadores comandados pela delegada Socorro Portela, e o adjunto da distrital, Felipe Porto.

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária, o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", conforme o MP.

Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) apontou que o DNA da empresária só foi encontrado na extremidade do cano da pistola calibre 380. Segundo o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto, parte da investigação.

No fim de setembro aconteceu a reprodução simulada dos fatos. O adolescente, filho de Jamile participou da reconstituição, mas Aldemir não. Para o Ministério Público, "levando-se em consideração tudo de apresentado na presente peça processual, bem como o comportamento do réu durante toda a investigação, a dúvida que resta é se, quando do novo ataque proferido por Aldemir, dentro do closet, ele agiu com dolo direto ou eventual em gerar a morte da vítima, não restando dúvida, pois, da existência do dolo".

DENÚNCIA DO MP

Em maio de 2021, o órgão acusatório denunciou o advogado Aldemir Pessoa Júnior pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. A denúncia aconteceu após o caso passar por diversas varas do Poder Judiciário do Ceará, ir ao 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retornar à 1ª instância e até mesmo motivar divergência de pareceres entre integrantes do MPCE. 

Sobre a acusação de fraude processual, o órgão apontou que Aldemir tentou atrapalhar a investigação inovando "artificiosamente, em elementos probatórios e informativos". Um dos fatos recordados na denúncia foi o momento que o acusado deu ordens ao porteiro do prédio residencial para que o porteiro limpasse as manchas de sangue e que a diarista limpasse todo o apartamento.

O MP ainda ressaltou que Aldemir portou armas de fogo dentro e fora de casa, tendo guardado as pistolas na casa de uma terceira pessoa, e conduzido as armas consigo em "diversos momentos, como exemplo durante o socorro da vítima ao hospital".