Caso Jamile: Justiça aceita denúncia e advogado se torna réu por feminicídio de empresária

A Justiça aceitou a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o advogado Aldemir Pessoa Júnior. Após quase 20 meses da morte da empresária Jamile de Oliveira Correia, Aldemir, então namorado da vítima à época do fato, está na condição de réu no Judiciário cearense.

Conforme decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, a audiência de instrução deve ter dia e hora designados em breve. O juiz responsável por aceitar a acusação do MPCE destacou que a defesa técnica, se quiser, pode complementar a resposta da acusação arrolando testemunhas, no prazo de 10 dias.

Consta na denúncia acusações de homicídio qualificado por ter ficado configurado o feminicídio e ainda ter acontecido na presença do filho da vítima;  lesão corporal devido, segundo o MP, Aldemir ter agredido a namorada horas antes do disparo fatal;  fraude processual, por ter sido apontado nas investigações que o advogado interferiu nas cenas do crime, e porte ilegal de arma de fogo.

O fato aconteceu em agosto de 2019, no closet do apartamento da vítima, no bairro Meireles, em Fortaleza. O filho de Jamile estava no local, sendo a única testemunha do ocorrido.

Decisão

Para o magistrado, a denúncia expõe o fato que Aldemir ordenou  "a outrem que limpasse o sangue derramado no elevador enquanto a vítima ferida era transportada para socorro, o que tendia a resultar em alteração de evidências das circunstâncias em que ocorreu fato posterior à lesão mortal".

A defesa contestou nos autos que não está configurado motivo para responsabilizar o réu, porque entendem que Aldemir agarrou a arma de fogo com intuito de prevenir que Jamile utilizasse a pistola em uma tentativa de suicídio. Já o Judiciário garante que, "mesmo que tal argumento seja verdadeiro, é importante perceber que a Promotoria Pública que ora promove o caso assumiu uma opinião diferente da opinião exposta pela defesa (e ocasionalmente adotada pelas promotorias públicas que oficiaram anteriormente)".

Equivoca-se a defesa quando argumenta que todas as opiniões das promotorias e todas as decisões judiciais anteriores conduzem a concluir por um julgamento de que não há materialidade de crime de homicídio doloso. A verdade é que houve – e agora há, novamente – uma opinião de promotoria pública de que a morte da vítima decorre de um crime de homicídio doloso"

O assistente de acusação, advogado Flávio Jacinto, disse à reportagem que considera a decisão do juiz acertada e dentro da realidade dos fatos: "Se ele vai ser condenado ou não é atribuição do júri. A decisão do juiz atende toda expectativa de Justiça da família e da sociedade cearense". A defesa do réu também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

Investigação

Jamile foi levada pelo namorado e pelo filho ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos. Nas horas seguintes a morte da empresária, o caso foi tratado como um suicídio. Até aquele momento, Aldemir sustentava a versão que Jamile tinha atirado em si mesma ao pegar a arma de fogo dele instantes após uma discussão do casal.

Quando o fato chegou ao conhecimento da Polícia Civil do Ceará, por meio do 2º Distrito Policial (Aldeota), o caso teve a sua primeira reviravolta. A tese do feminicídio passou a ser considerada pelos investigadores comandados pela delegada Socorro Portela, e o adjunto da distrital Felipe Porto.

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", de acordo com o MP.

Na versão de Aldemir, ele não assassinou a namorada, e sim, ela efetuou o disparo contra si. Um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com análise das amostras de DNA encontradas na arma de fogo de onde veio o disparo que matou a empresária cearense Jamile de Oliveira Correia desconstruiu a versão do advogado.

O resultado da perícia apontou que o DNA da empresária só foi encontrado na extremidade do cano da pistola calibre 380. De acordo com o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto parte da investigação.